Cumprimento de sentença 0805140-69.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.160,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:13

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 08:12

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:19

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:24

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:24

Homologada a Transação

30/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:13

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 08:12

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:19

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:24

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:24

Homologada a Transação

30/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:17

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0805140-69.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirella Cristina Sales Esteque, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior - Exectdo: Edi Carlos Garcia, Elisandra Ferreira Lobo - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 08:05

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mirella Cristina Sales Esteque, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior - Réu: Edi Carlos Garcia, Elisandra Ferreira Lobo - Sentença de fls. 172. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0805140-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:08

Registro de Sentença

22/11/2024, 17:08

Homologada a Transação

22/11/2024, 17:08

Informação do Sistema

21/11/2024, 16:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:25

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 16:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/10/2024, 16:54

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2024, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:44

Juntada de NULL

19/09/2024, 16:16

Juntada de Mandado

19/09/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirella Cristina Sales Esteque, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior - Ciência à parte autora da juntada do oficio de fls. 148/151. Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805140-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/09/2024, 21:45

Juntada de Ofício

09/09/2024, 17:19

Documento Digitalizado

22/08/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:27

Juntada de NULL

20/08/2024, 14:48

Juntada de Mandado

20/08/2024, 14:48

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirella Cristina Sales Esteque, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior, Elvio José da Silva Junior - Réu: Edi Carlos Garcia, Elisandra Ferreira Lobo - Do exposto, Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805140-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro em parte o pedido da tutela de urgência para averbação premonitória em um dos imóveis da parte Requerida. Expeça-se o necessário. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de con

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:05

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 17:23

Emissão da Relação

13/08/2024, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2024, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 18:24

Interlocutória

•19/12/2024, 16:13

Sentença

•22/11/2024, 17:08

Interlocutória

•07/08/2024, 16:36