Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821087-10.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 17:21

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:22

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

22/04/2026, 13:21

Registro de Sentença

22/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:35

Todas as movimentações(270)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:22

Documentos

Interlocutória

•10/06/2016, 15:15

Despacho

•09/09/2016, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 17:21

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:22

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

22/04/2026, 13:21

Registro de Sentença

22/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 16:12

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/11/2025, 13:42

Registro de Sentença

28/11/2025, 13:42

Expedição de NULL.

28/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:33

Processo saneado

28/07/2025, 17:33

Expedição de NULL.

18/07/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:09

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:28

Prazo em Curso

29/10/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS) Processo 0821087-10.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Pereira Aquino Padovani - Decorrido o prazo, com a manifestação da parte requerida, para a parte autora para a solicitação das providências cabíveis em Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão do Processo Judicial para o Projeto de Sentença.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 13:13

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:20

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:13

Outras Decisões

03/09/2024, 14:13

Expedição de NULL.

03/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:12

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS) Processo 0821087-10.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Pereira Aquino Padovani - Despacho/decisão: Vistos. Recebo os embargos para discussão. No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

09/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 14:12

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:13

Prazo em Curso

18/12/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS) Processo 0821087-10.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Pereira Aquino Padovani - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

15/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 15:02

Emissão da Relação

14/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:52

Prazo em Curso

27/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:16

Proferida decisão interlocutória

14/11/2023, 17:16

Expedição de NULL.

13/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:55

Prazo em Curso

06/09/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 12:27

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:36

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 18:20

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 18:20

Expedição de NULL.

13/07/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:50

Prazo em Curso

09/02/2023, 03:17

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS) Processo 0821087-10.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Pereira Aquino Padovani - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em

08/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 16:03

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2023, 17:42

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:54

Juntada de NULL

14/07/2022, 19:05

Prazo em Curso

07/07/2022, 05:26

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

06/07/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:01

Prazo em Curso

04/04/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 12:35

Emissão da Relação

01/04/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:29

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:01

Juntada de NULL

07/10/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:33

Prazo em Curso

20/09/2021, 19:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 19:46

Emissão da Relação

20/09/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:33

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:36

Prazo em Curso

18/05/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 13:55

Emissão da Relação

17/05/2021, 13:52

Documento Digitalizado

13/05/2021, 06:46

Documento Digitalizado

13/05/2021, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:59

Conclusos para despacho

29/10/2020, 05:29

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 05:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/10/2020, 05:25

Documento Digitalizado

29/10/2020, 05:25

Documento Digitalizado

29/10/2020, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 12:26

Emissão da Relação

19/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:23

Transitado em Julgado em data

19/05/2020, 12:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2020, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2020, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2019, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2019, 17:39

Prazo em Curso

11/02/2019, 05:13

Publicado ato_publicado em 09/02/2019.

09/02/2019, 00:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 07:08

Emissão da Relação

08/02/2019, 06:49

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:04

Conclusos para decisão

15/01/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2018, 14:42

Documento Digitalizado

29/11/2018, 14:52

Prazo em Curso

29/11/2018, 05:27

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

29/11/2018, 01:26

Documento Digitalizado

28/11/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 06:56

Autos preparados para expedição

28/11/2018, 06:53

Emissão da Relação

28/11/2018, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 19:18

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 19:18

Registro de Sentença

22/11/2018, 19:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2018, 19:17

Expedição de NULL.

20/11/2018, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2018, 18:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2018, 17:23

Documento Digitalizado

06/08/2018, 12:41

Documento Digitalizado

02/08/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 06:24

Prazo em Curso

02/08/2018, 05:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 01:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 07:35

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 06:43

Emissão da Relação

01/08/2018, 06:42

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:23

Registro de Sentença

24/07/2018, 18:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/07/2018, 18:22

Expedição de NULL.

24/07/2018, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2018, 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2018, 11:04

Prazo em Curso

08/03/2018, 06:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 08:21

Emissão da Relação

07/03/2018, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 10:57

Proferida decisão interlocutória

28/02/2018, 10:57

Expedição de NULL.

21/02/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

12/12/2017, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2017, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

31/10/2017, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 00:07

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

27/09/2017, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2017, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

09/08/2017, 13:38

Conclusos para despacho

09/08/2017, 13:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2017, 09:19

Emissão da Relação

15/05/2017, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:37

Prazo em Curso

02/05/2017, 07:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/04/2017 06:11:29, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/04/2017, 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/04/2017, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2017, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2017, 15:33

Documento Digitalizado

22/02/2017, 13:05

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 10:42

Emissão da Relação

17/02/2017, 10:41

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 19:45

Autos preparados para expedição

26/10/2016, 18:18

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/04/2017 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/10/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 10:53

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 18:11

Despacho de recebimento da inicial

08/09/2016, 22:59

Conclusos para despacho

23/08/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2016, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2016, 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2016, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2016, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2016.

22/08/2016, 19:07

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2016, 12:19

Emissão da Relação

14/06/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 15:15

Declarada incompetência

01/06/2016, 12:36

Conclusos para despacho

31/05/2016, 12:10

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 12:16

Sentença (Outras)

•21/02/2018, 11:38

Interlocutória

•28/02/2018, 10:57

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 17:12

Sentença

•24/07/2018, 18:22

Sentença (Outras)

•22/11/2018, 14:49

Sentença

•22/11/2018, 19:17

Despacho

•31/01/2019, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2020, 12:13

Despacho

•19/05/2020, 12:15

Despacho

•19/05/2020, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2020, 12:15

Despacho

•02/12/2020, 17:35

Despacho

•10/09/2021, 14:38

Todos os documentos(34)

Interlocutória

•10/06/2016, 15:15

Despacho

•09/09/2016, 18:11

Sentença (Outras)

•21/02/2018, 11:38

Interlocutória

•28/02/2018, 10:57

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 17:12

Sentença

•24/07/2018, 18:22

Sentença (Outras)

•22/11/2018, 14:49

Sentença

•22/11/2018, 19:17

Despacho

•31/01/2019, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2020, 12:13

Despacho

•19/05/2020, 12:15

Despacho

•19/05/2020, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2020, 12:15

Despacho

•02/12/2020, 17:35

Despacho

•10/09/2021, 14:38

Despacho

•14/03/2022, 14:47

Despacho

•04/08/2022, 18:33

Despacho

•09/03/2023, 14:53

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 14:51

Interlocutória

•13/07/2023, 18:20

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 13:44

Interlocutória

•14/11/2023, 17:16

Despacho

•17/04/2024, 17:05

Despacho

•17/04/2024, 17:36

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 13:39

Interlocutória

•03/09/2024, 14:13

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 19:04

Interlocutória

•28/07/2025, 17:33

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 13:25

Sentença

•28/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:37

Despacho

•16/12/2025, 16:08

Sentença

•22/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:55