Cumprimento de sentença 0807943-98.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.525,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 488: "Vistos etc. Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos. Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta. Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I. "

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:28

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:28

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 488: "Vistos etc. Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos. Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta. Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I. "

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:28

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 481/484

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 06:36

Processo Desarquivado

06/12/2024, 06:35

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:59

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos etc. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do incidente retro. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:07

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes do despacho de f. 469: "Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo requerida. Intimem-se."

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 05:23

Recebidos os autos

07/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 06:09

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0807943-98.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nalzira Barbosa de Sousa, Alexandro Barbosa de Souza - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Mp3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 462 e informações: "Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJ

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 05:59

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 19:34

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 19:33

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:12

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:26

Decisão ou Despacho

02/04/2024, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:13

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 06:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:19

Decisão ou Despacho

20/02/2024, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 05:21

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 15:15

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 15:57

Processo Reativado

18/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:38

Juntada de tipo de documento

01/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de parte

01/08/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:01

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:52

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:47

Decisão ou Despacho

04/07/2023, 17:47

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 20:58

Processo Reativado

03/07/2023, 20:56

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 17:39

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 17:38

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:37

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 03:59

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 03:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 03:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:31

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de parte

01/02/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de parte

22/10/2022, 02:13

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:07

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

14/09/2022, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:52

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2022, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:06

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:05

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 17:14

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:31

Recebidos os autos

05/11/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:07

Juntada de tipo de documento

21/10/2021, 12:41

Juntada de tipo de documento

16/09/2021, 16:57

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 04:12

Expedição de tipo de documento.

01/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:51

Juntada de tipo de documento

29/01/2021, 14:35

Juntada de tipo de documento

29/01/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:58

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:16

Juntada de tipo de documento

16/12/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:58

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 21:24

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:56

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:01

Juntada de tipo de documento

26/10/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:10

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2020, 11:53

Preliminar

10/07/2020, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 11:23

Expedição de tipo de documento.

07/07/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

29/06/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:20

Juntada de tipo de documento

19/05/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:50

Decorrido prazo de parte

12/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:15

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:50

Expedição de tipo de documento.

27/04/2020, 13:49

Juntada de tipo de documento

24/04/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 16:45

de Instrução e Julgamento

23/04/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2020, 22:33

Expedição de tipo de documento.

03/04/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:24

Juntada de tipo de documento

17/03/2020, 07:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 17:17

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:12

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 17:07

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 17:05

de Instrução e Julgamento

20/02/2020, 17:04

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:26

Decisão ou Despacho

20/02/2020, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de tipo

19/02/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:50

Recebidos os autos

27/01/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

27/01/2020, 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:49

Recebidos os autos

08/01/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2020, 07:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/01/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 17:28

Expedição de tipo de documento.

07/01/2020, 16:05

Distribuído por tipo

07/01/2020, 16:03

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Despacho

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Interlocutória

•13/08/2024, 19:33

Despacho

•05/06/2024, 18:32

Interlocutória

•02/04/2024, 17:26

Interlocutória

•20/02/2024, 19:19

Despacho

•21/08/2023, 11:20

Interlocutória

•04/07/2023, 17:47

Sentença

•05/05/2023, 18:31

Interlocutória

•14/09/2022, 10:41

Despacho

•08/06/2022, 17:04

Despacho

•05/11/2021, 07:51

Despacho

•15/09/2020, 17:15

Interlocutória

•20/02/2020, 16:26

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/01/2025, 20:28

Despacho

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