Procedimento Comum Cível 0812387-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:14

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Vieira Moreira - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0812387-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora, que deu causa ao processo (art. 85, § 10, CPC), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, todavia, sobrestada a condenação em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (f. 99). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 05:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:56

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:14

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Vieira Moreira - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0812387-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora, que deu causa ao processo (art. 85, § 10, CPC), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, todavia, sobrestada a condenação em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (f. 99). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 05:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Vieira Moreira - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da ré para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação formulado pela autora Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0812387-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Vieira Moreira - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 108-223, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0812387-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:17

Recebidos os autos.

17/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:48

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 04:40:00, 15ª Vara Cível.

07/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 04:28

Recebidos os autos

08/03/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:15

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:43

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 17:40

Interlocutória

•06/05/2024, 17:53

Despacho

•08/03/2024, 08:15

Despacho

•28/02/2024, 19:24