Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823862-83.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.838,26
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 06:46
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 06:45
Documento Digitalizado
28/04/2026, 06:44
Prazo em Curso
06/03/2026, 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2026, 13:17
Prazo em Curso
26/02/2026, 15:05
Prazo em Curso
11/02/2026, 14:09
Documento Digitalizado
11/02/2026, 09:39
Expedição de Ofício.
11/02/2026, 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2026, 14:46
Expedição em análise para assinatura
09/02/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 07:41
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 21:22
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 07:12
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 06:46
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 06:45
Documento Digitalizado
28/04/2026, 06:44
Prazo em Curso
06/03/2026, 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2026, 13:17
Prazo em Curso
26/02/2026, 15:05
Prazo em Curso
11/02/2026, 14:09
Documento Digitalizado
11/02/2026, 09:39
Expedição de Ofício.
11/02/2026, 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2026, 14:46
Expedição em análise para assinatura
09/02/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 07:41
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 21:22
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 07:12
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 08:21
Prazo em Curso
17/12/2025, 07:04
Emissão da Relação
17/12/2025, 07:03
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 07:03
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 07:02
Documento Digitalizado
17/12/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 07:01
Prazo em Curso
24/10/2025, 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.
24/10/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 04:56
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 07:33
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 07:33
Autos preparados para expedição
12/09/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 16:14
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025, 08:30
Emissão da Relação
03/09/2025, 08:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/07/2025, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 14:59
Conclusos para decisão
16/06/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 16:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025, 00:42
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 03:49
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 06:30
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025, 08:20
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:12
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 15:11
Emissão da Relação
23/05/2025, 14:53
Autos preparados para expedição
23/05/2025, 12:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2025, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 11:42
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025, 08:17
Emissão da Relação
06/05/2025, 15:51
Juntada de Ofício
06/05/2025, 15:51
Conclusos para despacho
28/04/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/04/2025, 15:17
Autos preparados para expedição
15/10/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 14:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0823862-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellen Lopes Amarilio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancári
13/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024, 22:13
Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024, 08:23
Prazo em Curso
09/08/2024, 10:52
Emissão da Relação
09/08/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 10:41
Documento Digitalizado
25/07/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 18:28
Autos preparados para expedição
10/06/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:43
Prazo em Curso
09/05/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 00:08
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 21:57
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 09:26
Emissão da Relação
15/04/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024, 09:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 17:08
Proferida decisão interlocutória
08/04/2024, 17:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024, 14:35
Conclusos para despacho
11/12/2023, 14:27
Evolução da Classe Processual
11/12/2023, 14:25
Processo Reativado
05/12/2023, 13:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/12/2023, 12:29
Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 07:27
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 07:26
Prazo em Curso
02/11/2023, 08:44
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:05
Emissão da Relação
31/10/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 06:25
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 06:25
Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 18:04
Recebidos os Autos da Turma Recursal
27/10/2023, 17:58
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 17:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Suellen Lopes Amarilio Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Breno Jorge Felix (OAB: 21511/MS) Advogada: Jescika Amanda de Queiroz (OAB: 21262/MS) Advogada: Karine Neves Mafra (OAB: 24760/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823862-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
21/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2023, 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 10:53
Prazo em Curso
12/04/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 03:24
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 14:08
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2023, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 16:04
Conclusos para despacho
01/03/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 00:40
Juntada de Petição de Recurso inominado
14/02/2023, 15:35
Prazo em Curso
09/02/2023, 11:49
Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023, 21:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0823862-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suellen Lopes Amarilio - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo arguida pelo requerido e, no mérito, com fundamento no Art. 487, inci
08/02/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 16:09
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 16:08
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023, 16:05
Emissão da Relação
07/02/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 17:01
Registro de Sentença
12/01/2023, 17:00
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/01/2023, 17:00
Expedição de NULL.
12/01/2023, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2022, 14:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 12:18
Conclusos para decisão
06/12/2022, 08:40
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 08:40
Prazo em Curso
20/09/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
18/09/2022, 01:47
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 16:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2022, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022, 17:28
Conclusos para decisão
01/09/2022, 14:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2022, 13:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
15/05/2022, 01:43
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022, 21:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2022, 08:16
Autos preparados para expedição
06/05/2022, 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022, 08:04
Emissão da Relação
06/05/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 11:26
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 11:06
Juntada de Petição de Contestação
19/04/2022, 16:05
Autos preparados para expedição
24/01/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 15:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/01/2022, 14:37
Juntada de Mandado
14/01/2022, 14:39
Juntada de NULL
14/01/2022, 14:39
Prazo em Curso
10/01/2022, 07:21
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 14:35
Prazo em Curso
17/12/2021, 11:00
Expedição de Mandado.
16/12/2021, 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 16:36
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:35
Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2021, 16:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2021, 14:45
Tutela Provisória
16/12/2021, 14:45
Conclusos para decisão
03/12/2021, 10:55
Correção de Classe - Entrada
03/12/2021, 10:52
Informação do Sistema
03/12/2021, 10:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2021, 10:21
Distribuído por sorteio
03/12/2021, 10:10
Documentos
Interlocutória
•
16/12/2021, 14:45
Despacho
•
02/09/2022, 17:28
Despacho
•
13/12/2022, 12:18
Sentença (Outras)
•
12/01/2023, 16:17
Sentença
•
12/01/2023, 17:00
Despacho
•
29/03/2023, 16:04
Interlocutória
•
08/04/2024, 17:08
Despacho
•
16/05/2025, 16:54
Despacho
•
18/07/2025, 14:59