Procedimento do Juizado Especial Cível 0845035-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JORGE BRANDAO

CPF

Autor

SAUL DUARTE DE MATOS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO

OAB/MS 12804·CPF·Representa: Autor

LEILA DUARTE DE MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 06:37

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 06:35

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 09:47

Emissão da Relação

24/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:25

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:25

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 06:37

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 06:35

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:25

Despacho

•03/09/2025, 20:03

Emissão da Relação

24/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:25

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:25

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:49

Processo Desarquivado

29/08/2025, 17:49

Juntada de Ofício

29/08/2025, 17:48

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Suspenso em Cartório

07/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:23

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 19:20

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:35

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:21

Juntada de Ofício

26/02/2025, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:16

Informação do Sistema

19/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:04

Documento Digitalizado

07/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

04/09/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jorge Brandao - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, RECONHECE-SE a ilegitimidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul (Detran/MS), já qualificado, e, com base no art. 485, VI e § 3° do NCPC exclui-se o mesmo da lide (p. 28/29). E, nesta toada, SUSCITA-SE o presente CONFLITO N Intimação - ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0845035-97.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 12:59

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 19:21

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:44

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2024, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:06

Despacho Saneador

28/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/08/2024, 15:42

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 12:43

Prazo em Curso

21/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jorge Brandao - Réu: Saul Duarte de Matos - Despacho de fls. 23: Intimação - ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0845035-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando o endereçamento da petição inicial ao Juizado Especial Cível de Campo Grande/MS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende manter a distribuição do feito no Juízo Comum ou se pretende a tramitação do feito junto aos Juizados Especiais, e, nesse últim

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:47

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:44

Informação do Sistema

01/08/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 14:20

Interlocutória

•07/03/2025, 19:20

Despacho

•26/02/2025, 19:07

Interlocutória

•02/09/2024, 19:21

Interlocutória

•28/08/2024, 18:06

Despacho

•13/08/2024, 13:50