Ação Penal - Procedimento Sumário 0001665-77.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LETICIA CESARIO LUCIO

CPF

Reu

ELAINE SALETE CERVIERI BONETTI

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA CERVIERI BARTH

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON JAMBERG

OAB/SP 42606·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2025, 22:26

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:11

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:46

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 06:40

Todas as movimentações(207)

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2025, 22:26

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 10:08

Despacho

•05/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:11

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:46

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 06:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 05:54:06, 1ª Vara.

29/07/2025, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2025, 18:58

Juntada de Carta precatória

25/07/2025, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2025, 17:54

Juntada de NULL

08/07/2025, 17:53

Juntada de Mandado

08/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:08:04, 1ª Vara.

26/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 19:07

Prazo em Curso

24/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:11

Juntada de Mandado

10/06/2025, 18:44

Juntada de NULL

10/06/2025, 18:44

Juntada de Mandado

10/06/2025, 18:44

Juntada de NULL

10/06/2025, 18:44

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:01

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 14:54

Manifestação do Ministério Público

04/06/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2025, 10:28

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:57

Juntada de Mandado

28/05/2025, 18:14

Juntada de NULL

28/05/2025, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 07:10

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 07:09

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:08

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 02:40:00, 1ª Vara.

27/05/2025, 09:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:25

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:42

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:45

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 14:41

Manifestação do Ministério Público

13/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 09:26

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 03:40:00, 1ª Vara.

17/02/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Jamberg (OAB 42606/SP) Processo 0001665-77.2021.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Leticia Cesario Lucio - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a readequação da pauta da magistrada: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento 06/11/2024 às 16:30h Sala Padrão - 1ª Vara

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:45

Manifestação do Ministério Público

15/08/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wilson Jamberg (OAB 42606/SP) Processo 0001665-77.2021.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Leticia Cesario Lucio - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho à fl. 97. "Designo audiência para o dia 06/01/2024, às 16h30. Às providências e intimações necessárias."

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:13

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 05:00:31, 1ª Vara.

14/08/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 04:30:00, 1ª Vara.

09/02/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:37

Juntada de Ofício

16/10/2023, 09:01

Juntada de Ofício

16/10/2023, 09:01

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:05

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 04:05:57, 1ª Vara.

24/08/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 08:15

Prazo em Curso

21/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:33

Expedição de Carta precatória.

21/07/2023, 17:47

Juntada de Mandado

21/07/2023, 17:47

Juntada de NULL

21/07/2023, 17:46

Juntada de Mandado

21/07/2023, 17:46

Juntada de NULL

21/07/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

28/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2023, 09:34

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2023, 09:34

Emissão da Relação

28/06/2023, 09:33

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 03:00:00, 1ª Vara.

31/05/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 18:38

Despacho Saneador

30/05/2023, 18:38

Documento Digitalizado

08/12/2022, 10:55

Juntada de Carta precatória

21/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 16:26

Manifestação do Ministério Público

08/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2022, 13:50

Documento Digitalizado

01/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

30/10/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

27/10/2022, 13:04

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 11:01

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 17:30

Documento Digitalizado

19/10/2022, 17:30

Documento Digitalizado

19/10/2022, 17:30

Documento Digitalizado

19/10/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 06:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:53

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:29

Expedição de Carta precatória.

15/09/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 17:53

Evolução da Classe Processual

09/09/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 11:03

Recebida a denúncia

14/01/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 16:43

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:42

Manifestação do Ministério Público

30/11/2021, 16:41

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:41

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:41

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:39

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:36

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 16:10

Despacho

•06/02/2024, 18:37

Interlocutória

•30/05/2023, 18:38

Interlocutória

•14/01/2022, 18:51

Despacho

•02/12/2021, 15:53

Interlocutória

•30/11/2021, 16:42