Procedimento Comum Cível 0800043-64.2016.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonildo Jose da Cunha (OAB 7809/MS), Edson de Saboya Silva Junior (OAB 12009/MS), Welson Gaiva Marino (OAB 14033O/MT), Karen Favaretto Strini (OAB 26029/MT) Processo 0800043-64.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edinalva da Silva - Reqdo: Edson dos Santos Silva - sentença: Formalmente, o contrato particular de compra e venda foi firmado entre Maria Enedina Gonçalves Pereira e Edson dos Santos Silva, em 26 de outubro de 1998, conforme se verifica às fls. 33/34. Por seu turno, existe procuração do proprietário legal Eraldo Candido de Lira passando plenos poderes para a autora Maria Enedina Gonçalves Pereira em relação ao imóvel (fl. 37). Também existe escritura pública declaratória feita por Francisco Gonçalves dos Santos, em 08 de agosto de 2014, pai de Maria Enedina, que se disse testemunha da negociação, atestando que a compra e venda foi realizada de forma conjunta pelos irmãos e que a autora Maria Edinalva foi quem negociou e pagou o imóvel (fls. 39/40). E ainda, há notificação extrajudicial da autora Maria Edinalva da Silva demonstrando sua objeção à declaração de vontade do requerido em vender o imóvel como se somente seu fosse, em 08 de agosto de 2014 (fl. 38). Em relação às provas orais produzidas, no d

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

09/12/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welson Gaiva Marino (OAB 14033O/MT), Karen Favaretto Strini (OAB 26029/MT) Processo 0800043-64.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edinalva da Silva - Reqdo: Edson dos Santos Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para alegaçoes finais.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:39

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonildo Jose da Cunha (OAB 7809/MS), Edson de Saboya Silva Junior (OAB 12009/MS), Welson Gaiva Marino (OAB 14033O/MT), Karen Favaretto Strini (OAB 26029/MT) Processo 0800043-64.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edinalva da Silva - Reqdo: Edson dos Santos Silva - sentença: Formalmente, o contrato particular de compra e venda foi firmado entre Maria Enedina Gonçalves Pereira e Edson dos Santos Silva, em 26 de outubro de 1998, conforme se verifica às fls. 33/34. Por seu turno, existe procuração do proprietário legal Eraldo Candido de Lira passando plenos poderes para a autora Maria Enedina Gonçalves Pereira em relação ao imóvel (fl. 37). Também existe escritura pública declaratória feita por Francisco Gonçalves dos Santos, em 08 de agosto de 2014, pai de Maria Enedina, que se disse testemunha da negociação, atestando que a compra e venda foi realizada de forma conjunta pelos irmãos e que a autora Maria Edinalva foi quem negociou e pagou o imóvel (fls. 39/40). E ainda, há notificação extrajudicial da autora Maria Edinalva da Silva demonstrando sua objeção à declaração de vontade do requerido em vender o imóvel como se somente seu fosse, em 08 de agosto de 2014 (fl. 38). Em relação às provas orais produzidas, no d

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

09/12/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welson Gaiva Marino (OAB 14033O/MT), Karen Favaretto Strini (OAB 26029/MT) Processo 0800043-64.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edinalva da Silva - Reqdo: Edson dos Santos Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para alegaçoes finais.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 20:25

de Instrução e Julgamento

10/08/2024, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:50

Recebidos os autos

15/04/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:22

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:45

de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de parte

09/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:07

Recebidos os autos

16/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 10:35

de Instrução e Julgamento

13/07/2023, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:12

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:26

Decisão ou Despacho

10/01/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

04/01/2023, 14:51

de Instrução e Julgamento

04/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 09:10

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de tipo

07/04/2022, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 18:58

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:38

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 17:53

de Instrução e Julgamento

12/08/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:41

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2021, 19:25

Juntada de tipo de documento

09/12/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:23

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:40

Preliminar

03/11/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 03:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:39

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 15:55

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:04

Juntada de tipo de documento

14/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:29

Preliminar

24/08/2020, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 06:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:46

Juntada de Petição de tipo

14/08/2020, 17:26

Recebidos os autos

13/08/2020, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:50

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 08:50

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 08:49

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2020, 23:31

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:47

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 17:46

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 17:45

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:43

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:15

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 16:10

de Instrução e Julgamento

16/01/2020, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2020, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2019, 01:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:07

Expedição de tipo de documento.

10/12/2019, 18:25

de Instrução e Julgamento

10/12/2019, 18:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de tipo

06/12/2019, 09:57

de Instrução e Julgamento

05/12/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:24

Juntada de tipo de documento

02/12/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:41

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2019, 00:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 10:46

Recebidos os autos

29/10/2019, 09:47

Decisão ou Despacho

29/10/2019, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2019, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/10/2019, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 18:46

Recebidos os autos

09/09/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:27

Expedição de tipo de documento.

09/09/2019, 16:57

de Instrução e Julgamento

09/09/2019, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 14:43

Expedição de tipo de documento.

09/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de tipo

03/09/2019, 16:43

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:09

Decisão ou Despacho

08/07/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2018, 14:58

Juntada de Petição de tipo

31/01/2018, 10:41

Juntada de Petição de tipo

26/01/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:55

Juntada de Petição de tipo

23/11/2017, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2017, 23:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 18:08

Recebidos os autos

08/11/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 08:31

Juntada de Petição de tipo

08/02/2017, 13:11

Juntada de Petição de tipo

12/01/2017, 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2017, 09:15

Juntada de Petição de tipo

11/01/2017, 07:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 14:45

de Conciliação

07/12/2016, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 10:55

Juntada de tipo de documento

26/09/2016, 17:24

Juntada de tipo de documento

26/09/2016, 17:24

Expedição de tipo de documento.

26/09/2016, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2016, 22:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:29

Expedição de tipo de documento.

21/09/2016, 17:24

Expedição de tipo de documento.

21/09/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 09:37

Expedição de tipo de documento.

21/09/2016, 09:24

de Instrução e Julgamento

21/09/2016, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 13:29

Expedição de tipo de documento.

17/08/2016, 13:28

Recebidos os autos

01/08/2016, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2016, 10:35

Recebidos os autos

25/07/2016, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2016, 15:00

Juntada de tipo de documento

11/07/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 17:27

Expedição de tipo de documento.

28/06/2016, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2016, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 16:05

Recebidos os autos

24/05/2016, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2016, 13:59

Expedição de tipo de documento.

19/05/2016, 18:57

de Instrução e Julgamento

19/05/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2016, 17:56

Juntada de tipo de documento

05/04/2016, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2016, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 12:19

Recebidos os autos

26/02/2016, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2016, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2016, 16:14

Distribuído por tipo

16/02/2016, 16:07

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 07:43

Despacho

•15/04/2024, 19:22

Despacho

•16/07/2023, 10:35

Interlocutória

•10/01/2023, 15:26

Despacho

•13/09/2022, 13:06

Despacho

•16/02/2022, 18:53

Despacho

•17/08/2021, 18:30

Interlocutória

•13/08/2020, 18:46

Despacho

•17/01/2020, 10:16

Interlocutória

•29/10/2019, 09:47

Despacho

•09/09/2019, 18:27

Interlocutória

•08/07/2019, 17:09

Despacho

•08/11/2017, 09:50

Despacho

•01/08/2016, 18:47

Interlocutória

•24/05/2016, 13:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/12/2024, 07:43

Despacho

•15/04/2024, 19:22

Despacho

•16/07/2023, 10:35

Interlocutória

•10/01/2023, 15:26

Despacho

•13/09/2022, 13:06

Despacho

•16/02/2022, 18:53

Despacho

•17/08/2021, 18:30

Interlocutória

•13/08/2020, 18:46

Despacho

•17/01/2020, 10:16

Interlocutória

•29/10/2019, 09:47

Despacho

•09/09/2019, 18:27

Interlocutória

•08/07/2019, 17:09

Despacho

•08/11/2017, 09:50

Despacho

•01/08/2016, 18:47

Interlocutória

•24/05/2016, 13:59

Despacho

•26/02/2016, 09:51