Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800076-43.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.947,28

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

BRAULIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSNEY CARPES DOS SANTOS

OAB/MS 8308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:59

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Registro de Sentença

01/04/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:59

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 14:22

Despacho

•22/07/2025, 19:01

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Registro de Sentença

01/04/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:28

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 17:13

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 14:54

Paga

02/02/2026, 14:54

Paga

02/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:59

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 15:54

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:27

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 13:51

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:55

Prazo em Curso

30/05/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:31

Juntada de Ofício

10/03/2025, 12:41

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

09/01/2025, 07:12

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 18:17

Informação do Sistema

07/10/2024, 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Braulio de Oliveira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800076-43.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder a Braulio de Oliveira Filho o benefício de aposentadoria por idade, com renda mensal de um salário mínimo; b) pagar as prestações vencidas desde a data do requerim

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:39

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:00

Registro de Sentença

22/08/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Braulio de Oliveira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo MMº. Juiz foi proferida a seguinte deliberação: "01) Declaro encerrada a instrução. 02) Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800076-43.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o INSS para apresentar alegações finais no prazo de 30 (trinta) dias. 03) Encerrado o prazo, tornem conclusos para sentença".

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:26

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:03:01, Vara Única.

07/08/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:56

Juntada de Mandado

26/06/2024, 17:50

Juntada de NULL

26/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:39

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:49

Decisão de Saneamento e Organização

08/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 01:30:00, Vara Única.

03/04/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 01:30:00, Vara Única.

03/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:51

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 14:12

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:43

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:01

Expedição de Carta.

24/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:45

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 08:05

Despacho

•30/01/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:32

Sentença

•22/08/2024, 17:00

Interlocutória

•08/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:41

Despacho

•21/03/2023, 15:11