Procedimento Comum Cível 0800059-94.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ROSILANE MENEZES SILVA DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DECIO RODRIGUES DE FARIA NETO

Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

12/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

12/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:34

Declarada incompetência

08/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:02

Todas as movimentações(70)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

12/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:17

Documentos

Interlocutória

•08/04/2025, 18:34

Despacho

•07/10/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

12/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:34

Declarada incompetência

08/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 13:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2024, 18:07

Emissão da Relação

26/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:58

Expedição de Carta.

17/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 15:44

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 10:46

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:37

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 11:56

Informação do Sistema

06/02/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 17:20

Interlocutória

•14/05/2024, 10:46

Despacho

•07/02/2024, 13:16