Execução Fiscal 0800082-64.2016.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 6.696,53

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARMANDIO GUERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 07:23

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Armandio Guerra - réu-revel Processo 0800082-64.2016.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Armandio Guerra - Posto isso, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil e, art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 18:31

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 07:23

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:36

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 18:31

Interlocutória

•06/02/2018, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Armandio Guerra - réu-revel Processo 0800082-64.2016.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Armandio Guerra - Posto isso, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil e, art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 18:31

Registro de Sentença

13/08/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:19

Processo Desarquivado

11/04/2024, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:59

Arquivado Provisoriamente

23/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:56

Suspenso em Cartório

08/02/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 18:09

Despacho Saneador

06/02/2018, 18:09

Conclusos para decisão

08/01/2018, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2017, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2017, 13:20

Conclusos para decisão

22/11/2017, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2017, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 15:22

Prazo em Curso

04/09/2017, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 13:38

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 11:50

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 12:13

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2017, 16:58

Juntada de Carta precatória

23/05/2017, 16:53

Documento Digitalizado

06/04/2017, 13:46

Expedição de Ofício.

03/04/2017, 19:37

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 17:15

Documento Digitalizado

16/06/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 14:07

Prazo em Curso

14/06/2016, 14:46

Documento Digitalizado

14/06/2016, 14:45

Expedição de Carta precatória.

07/06/2016, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2016, 19:03

Expedição em análise para assinatura

17/05/2016, 16:17

Autos preparados para expedição

12/05/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 17:25

Prazo em Curso

05/05/2016, 12:53

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 16:36

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 15:24

Autos preparados para expedição

02/05/2016, 16:10

Juntada de Mandado

02/05/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 15:48

Juntada de NULL

28/04/2016, 14:14

Prazo em Curso

31/03/2016, 13:19

Expedição de Mandado.

31/03/2016, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2016, 15:54

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 14:42

Autos preparados para expedição

07/03/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 12:59

Conclusos para despacho

12/02/2016, 17:04

Distribuído por sorteio

11/02/2016, 18:34

Interlocutória

•07/12/2017, 14:35

Despacho

•10/07/2017, 11:50

Despacho

•07/03/2016, 14:06