Procedimento Comum Cível 0800278-59.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCELINA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIONIZIO GONSALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELINA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIONIZIO GONSALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SABINO XIMENES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 18:46

Remessa para o TRF 3ª Região

20/02/2026, 17:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 09:50

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 16:34

Manifestação do Ministério Público

22/08/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:04

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 18:46

Remessa para o TRF 3ª Região

20/02/2026, 17:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:34

Sentença

•06/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 09:50

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 16:34

Manifestação do Ministério Público

22/08/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 14:28

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 17:34

Registro de Sentença

28/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:52

Manifestação do Ministério Público

16/12/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2024, 17:14

Manifestação do Ministério Público

15/08/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800278-59.2019.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelina Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente o pedido com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: a) implementar o benefício da Pensão por Morte em favor da parte autora (Marcelina Rodrigues, Darlis Rodrigu

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 17:58

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 18:41

Manifestação do Ministério Público

31/03/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:19

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:26

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

15/03/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:52

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:09

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 02:08

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2021, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2021 02:07:15, Vara Única.

22/04/2021, 14:07

Documento Digitalizado

15/04/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:29

Documento Digitalizado

13/04/2021, 08:14

Documento Digitalizado

13/04/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:26

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 17:28

Emissão da Relação

17/03/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 01:30:00, Vara Única.

21/01/2021, 10:02

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:59

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:54

Audiência Suspensa - COVID-19

04/08/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 20:23

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 08:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2020 05:50:00, Vara Única.

03/06/2020, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 18:06

Despacho Saneador

26/05/2020, 18:06

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:12

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:13

Emissão da Relação

23/01/2020, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2019, 19:25

Prazo em Curso

28/08/2019, 19:03

Documento Digitalizado

28/08/2019, 19:02

Documento Digitalizado

28/08/2019, 19:02

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:15

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 16:11

Autos preparados para expedição

17/06/2019, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 08:52

Recebida petição inicial

12/06/2019, 08:52

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:52

Informação do Sistema

05/06/2019, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2019, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 14:10

Despacho

•25/01/2023, 13:00

Despacho

•01/02/2022, 11:44

Despacho

•15/01/2021, 17:59

Interlocutória

•26/05/2020, 18:06

Despacho

•12/06/2019, 08:52