Procedimento Comum Cível 0800933-76.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.462,60

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Talita Benites Fernandes - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - TALITA BENITES FERNANDES ajuizou ação declaratória c.c repetição de indébito e danos morais contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. A parte autora requereu a desistência da ação, tendo o requerido concordado com tal pedido (fl. 85/88 ). Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800933-76.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII e § 5º, c/c art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, extingo, sem resolução de mérito, o presente processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, diante dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. Considerando que o pedido de desistência acima é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:07

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:07

Extinto o processo por desistência

16/01/2025, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Talita Benites Fernandes - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fica a parte ré intimada para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre o pedido de desistência fomulado pela parte autora. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800933-76.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Talita Benites Fernandes - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - TALITA BENITES FERNANDES ajuizou ação declaratória c.c repetição de indébito e danos morais contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. A parte autora requereu a desistência da ação, tendo o requerido concordado com tal pedido (fl. 85/88 ). Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800933-76.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII e § 5º, c/c art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, extingo, sem resolução de mérito, o presente processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, diante dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. Considerando que o pedido de desistência acima é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:07

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:07

Extinto o processo por desistência

16/01/2025, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Talita Benites Fernandes - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fica a parte ré intimada para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre o pedido de desistência fomulado pela parte autora. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800933-76.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 22:20

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Talita Benites Fernandes - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800933-76.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 14:09

Audiência tipo de audiência situação.

16/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 13:20

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Talita Benites Fernandes - Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0800933-76.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e documentos, bem como, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composiç

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 14:40

de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:36

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 10:01

Distribuído por tipo

28/07/2024, 09:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 14:07

Despacho

•05/08/2024, 15:32