Execução Fiscal 0801099-09.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.828,23

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARLEI SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS) Processo 0801099-09.2014.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlei Silva Barbosa - Posto isso, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil e, art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 18:31

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:36

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 18:31

Interlocutória

•16/04/2018, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS) Processo 0801099-09.2014.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlei Silva Barbosa - Posto isso, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil e, art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 18:31

Registro de Sentença

13/08/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:21

Processo Desarquivado

11/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:54

Arquivado Provisoriamente

14/05/2018, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2018, 18:20

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:27

Prazo em Curso

03/04/2018, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2018, 17:31

Expedição de Carta.

08/03/2018, 15:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 17:51

Autos preparados para expedição

27/09/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:52

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2017, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 14:16

Documento Digitalizado

15/09/2016, 14:16

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

14/09/2016, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 11:36

Conclusos para despacho

29/04/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 17:52

Prazo em Curso

23/03/2016, 18:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 16:14

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 17:58

Emissão da Relação

18/03/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 09:02

Conclusos para despacho

18/12/2015, 16:32

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 09:55

Prazo em Curso

19/11/2015, 16:27

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 16:25

Expedição de Ofício.

17/11/2015, 14:30

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 17:30

Conclusos para despacho

24/09/2015, 17:56

Juntada de NULL

25/05/2015, 17:38

Juntada de Mandado

25/05/2015, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 19:05

Prazo em Curso

25/02/2015, 14:49

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2015, 12:03

Expedição em análise para assinatura

20/02/2015, 10:36

Juntada de NULL

20/02/2015, 10:32

Juntada de Mandado

20/02/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 10:31

Prazo em Curso

03/02/2015, 15:05

Expedição de Mandado.

03/02/2015, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 17:50

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 11:15

Conclusos para despacho

11/12/2014, 17:11

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 13:15

Despacho

•15/09/2017, 10:52

Interlocutória

•14/09/2016, 11:36

Despacho

•18/03/2016, 10:36

Despacho

•09/11/2015, 17:30

Despacho

•21/01/2015, 11:15