Cumprimento de sentença 0804226-32.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 565,41

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:07

INCONSISTENTE

27/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS), Jose Martins Dias Processo 0804226-32.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mercearia O Super Ltda Me - Reqdo: Jose Martins Dias - [...] Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. [...].

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:45

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:07

INCONSISTENTE

27/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•23/03/2020, 15:58

Despacho

•16/04/2020, 17:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS), Jose Martins Dias Processo 0804226-32.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mercearia O Super Ltda Me - Reqdo: Jose Martins Dias - [...] Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. [...].

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/05/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS) Processo 0804226-32.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mercearia O Super Ltda Me - Intime-se a parte autora/exequente acerca da dilação de prazo que lhe foi concedida nos autos (30 dias), ficando desde logo advertida que, uma vez finda, deverá dar impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 06:31

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS) Processo 0804226-32.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mercearia O Super Ltda Me - [...] Indefere-se também o pedido de f. 294/295, para aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, pois, no caso dos autos não restou demonstrada nenhuma conduta da parte executada que a configurasse. Intime-se, ainda, a parte exequente para, no mesmo prazo acima concedido, apresentar be

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 18:16

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 06:32

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2023.

01/05/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS) Processo 0804226-32.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mercearia O Super Ltda Me - Reqdo: Jose Martins Dias - Decisão de f. 269: [...] Em continuidade, através do sistema Sisbajud, solicitou-se a indisponibilidade de eventuais numerários depositados junto às instituições financeiras em nome da parte executada, contudo, a resposta foi negativa, conforme documento em anexo. Assim, expeça-

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS) Processo 0804226-32.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mercearia O Super Ltda Me - Reqdo: Jose Martins Dias - Decisão de f. 269: [...] Em continuidade, através do sistema Sisbajud, solicitou-se a indisponibilidade de eventuais numerários depositados junto às instituições financeiras em nome da parte executada, contudo, a resposta foi negativa, conforme documento em anexo. Assim, expeça-

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 12:09

Recebidos os autos

07/02/2023, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:34

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:09

Recebidos os autos

07/10/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 22:29

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 06:32

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 06:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:40

Juntada de Mandado

04/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:10

Expedição de Carta.

05/04/2022, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:55

INCONSISTENTE

25/03/2022, 09:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

25/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:54

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 06:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 08:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 14:57

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:57

Realizado cálculo de custas

10/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2021, 16:19

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:30

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2021.

21/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:38

Juntada de Mandado

27/08/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 06:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:46

Recebidos os autos

22/03/2021, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/03/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:39

Recebidos os autos

10/02/2021, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:54

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2020, 17:51

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2020, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:00

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:17

Julgado procedente o pedido

05/10/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 00:56

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2020 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/08/2020, 18:10

Recebidos os autos

16/04/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:36

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

20/03/2020, 15:51

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/03/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 10:02

Juntada de Mandado

03/02/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2020 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 02:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:40

Expedição de Carta.

10/09/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2019 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/09/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 15:35

Sentença

•05/10/2020, 15:17

Sentença

•10/12/2020, 17:51

Interlocutória

•10/02/2021, 17:08

Interlocutória

•22/03/2021, 18:14

Interlocutória

•23/03/2022, 16:54

Despacho

•07/10/2022, 22:29

Interlocutória

•07/02/2023, 12:09

Despacho

•22/06/2023, 17:32

Interlocutória

•24/11/2023, 18:16

Sentença

•28/05/2024, 17:01

Despacho

•20/06/2024, 19:14