Cumprimento de sentença 0801376-76.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 29.185,77

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDVALDO JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 06:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 23:16

Todas as movimentações(244)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 22:36

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:06

Despacho

•01/08/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 06:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 23:16

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:42

Documento Digitalizado

05/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 07:21

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 08:15

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 09:10

Emissão da Relação

28/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:55

Registro de Sentença

27/05/2025, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:06

Prazo em Curso

26/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Edvaldo João de Souza - DESPACHO: especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que ent Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801376-76.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial de Alimentos Nutrimais Ltda - Epp -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edvaldo João de Souza - Intimação: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801376-76.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial de Alimentos Nutrimais Ltda - Epp -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

14/08/2024, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 05:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:40

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:23

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/01/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/12/2023, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:52

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:00

Expedição de Carta.

13/11/2023, 12:22

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 12:57

Juntada de Ofício

05/10/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:56

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:40

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 16:29

Emissão da Relação

25/09/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:00

Prazo em Curso

22/06/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:14

Documento Digitalizado

15/06/2023, 13:47

Documento Digitalizado

15/06/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

27/04/2023, 12:45

Juntada de Carta precatória

14/04/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:01

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:07

Documento Digitalizado

26/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 16:55

Prazo em Curso

18/07/2022, 18:35

Documento Digitalizado

18/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:32

Prazo em Curso

27/04/2022, 18:22

Documento Digitalizado

27/04/2022, 18:21

Expedição de Carta precatória.

26/04/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

09/03/2022, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 20:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:07

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:01

Expedição de Carta.

30/11/2021, 16:34

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:56

Emissão da Relação

13/10/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 15:44

Determinada Requisição de Informações

23/09/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:08

Conclusos para decisão

15/06/2021, 22:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2021, 07:29

Juntada de Ofício

31/05/2021, 15:08

Prazo em Curso

28/05/2021, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:37

Juntada de Ofício

25/05/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:47

Prazo em Curso

28/04/2021, 18:09

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 08:24

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 06:36

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 12:51

Emissão da Relação

10/12/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:05

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 09:11

Emissão da Relação

13/11/2020, 13:48

Documento Digitalizado

12/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 11:09

Emissão da Relação

10/11/2020, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:19

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:23

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 14:51

Emissão da Relação

18/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:40

Emissão da Relação

07/10/2019, 08:35

Juntada de NULL

27/09/2019, 18:44

Juntada de Mandado

27/09/2019, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2019, 17:40

Prazo em Curso

02/09/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 12:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 17:19

Emissão da Relação

28/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 02:00:00, 1ª Vara Cível.

28/08/2019, 17:14

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2019, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2019, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 23:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2019, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2019, 08:52

Emissão da Relação

26/07/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 14:48

Recebida petição inicial

13/06/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 14:16

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2019, 08:53

Prazo em Curso

27/05/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 10:13

Emissão da Relação

21/05/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 16:28

Informação do Sistema

30/04/2019, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2019, 14:53

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 14:17

Sentença

•27/05/2025, 13:55

Despacho

•24/07/2024, 17:26

Despacho

•13/03/2024, 14:41

Despacho

•01/09/2023, 10:53

Despacho

•13/06/2023, 19:07

Despacho

•23/09/2021, 15:44

Despacho

•04/12/2020, 14:55

Despacho

•05/11/2020, 15:16

Despacho

•13/06/2019, 14:48

Despacho

•13/05/2019, 16:28