Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801464-12.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDERSON RODRIGUES VARGAS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:04

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:47

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:50

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(173)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•03/09/2025, 16:47

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legal

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Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:47

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:50

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:33

Juntada de Ofício

02/12/2025, 18:32

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:15

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:23

Emissão da Relação

06/08/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/08/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 15:39

Remessa para o TRF 3ª Região

14/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 15:00

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:53

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 17:20

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:20

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:17

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0801464-12.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Rodrigues Vargas - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0801464-12.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Rodrigues Vargas - sentença: Fls. 209/214: Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida às fls. 201/203, aduzindo a embargante, em síntese, que houve erro material quanto à caracterização da incapacidade permanente da parte autora. Intimado para a resposta, o INSS permaneceu inerte. É o relatório. Decido. A admissibilidade dos embargos de declaraç

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:22

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:51

Com Resolução do Mérito

23/07/2024, 15:51

Registro de Sentença

23/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:31

Prazo em Curso

05/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:47

Emissão da Relação

20/02/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:00

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:00

Com Resolução do Mérito

25/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:49

Documento Digitalizado

13/02/2023, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 15:01

Prazo em Curso

09/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:32

Prazo em Curso

16/01/2023, 19:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/01/2023, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:19

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:37

Emissão da Relação

22/09/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:51

Recebida petição inicial

19/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:15

Prazo em Curso

01/08/2022, 13:09

Juntada de NULL

29/07/2022, 18:35

Juntada de Mandado

29/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:55

Prazo em Curso

12/07/2022, 17:19

Documento Digitalizado

12/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:45

Expedição de Carta.

12/07/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:02

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 18:23

Emissão da Relação

11/07/2022, 18:02

Expedição de Carta.

11/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

09/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:37

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 13:59

Recebida petição inicial

17/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2022, 10:37

Informação do Sistema

16/05/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 09:05

Sentença

•17/03/2025, 15:20

Sentença

•23/07/2024, 15:51

Sentença

•25/01/2024, 14:00

Despacho

•19/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:32

Despacho

•17/05/2022, 13:59