Procedimento Comum Cível 0802175-46.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 13:52

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 15:03

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:24

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:10

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 13:52

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 17:17

Sentença

•29/10/2024, 14:12

31/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 15:03

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:24

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:17

Registro de Sentença

18/06/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:17

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:32

Prazo em Curso

11/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delfina Felipe Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - intimaçao: ficam as partes embargadas intimadas para manifestarem acerca dos embargos. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802175-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 15:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Delfina Felipe Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA: III. DO DISPOSITIVO Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802175-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, determinando-se que sejam revisados os juros em excesso cobrados dos contratos de fls. 18/23, devendo tais juros corresponderem ao índice mensal de 5,13%, com a restituição do valor cobrado em excesso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, com correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ. Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:12

Com Resolução do Mérito

29/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:38

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delfina Felipe Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802175-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 18:45

Prazo em Curso

05/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Delfina Felipe Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - despacho: b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apr Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802175-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Delfina Felipe Francisco - DESPACHO: 1 - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802175-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasan

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:32

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:08

Expedição de Carta.

13/08/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 12:33

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:41

Recebida petição inicial

24/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:29

Informação do Sistema

09/07/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 09:20

Despacho

•24/07/2024, 18:41