Procedimento Comum Cível 0827751-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.823,34

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:20

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:51

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:20

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:51

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseni Francisca do Carmo - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Posto isso, nos termos e limites da motivação expendida, (artigo 487, inciso I CPC), julga-se procedentes os pedidos inaugurais, para determinar que os juros remuneratórios do contrato revisando sejam calculados de acordo com a taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum e determinar que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Mariana Campos Pereira Capanema (OAB 130929/MG), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0827751-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 06:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseni Francisca do Carmo - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 27/126. Intimação - ADV: Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Mariana Campos Pereira Capanema (OAB 130929/MG), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0827751-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:14

Expedição de Carta.

02/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 04:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 23:20

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 14:48

Despacho

•14/05/2024, 16:06