Execução Fiscal 0800331-13.2012.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.152,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Autor

HELIO S. MONTANHA

Reu

TARCILIO LEITE - CASA DE LEILOES

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

VILMA DA SILVA

OAB/MS 2574·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araujo (OAB 8150/MS), Vilma da Silva (OAB 2574B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800331-13.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bela Vista - Exectdo: Hélio S. Montanha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 10:33

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:28

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araujo (OAB 8150/MS), Vilma da Silva (OAB 2574B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800331-13.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bela Vista - Exectdo: Hélio S. Montanha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:07

Sentença

•06/08/2024, 22:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 10:33

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:20

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:20

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 10:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 17:51

Prazo em Curso

23/09/2022, 16:48

Juntada de Ofício

25/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:03

Documento Digitalizado

08/07/2022, 15:26

Documento Digitalizado

07/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:04

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:08

Prazo em Curso

01/06/2022, 13:54

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:53

Prazo em Curso

31/05/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 14:23

Prazo em Curso

25/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 14:01

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:52

Documento Digitalizado

27/01/2022, 14:52

Documento Digitalizado

17/12/2021, 15:36

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:52

Emissão da Relação

14/12/2021, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2021, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:20

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:22

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:04

Documento Digitalizado

30/11/2021, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:25

Juntada de Informações

11/05/2020, 11:45

Documento Digitalizado

28/04/2020, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2020, 22:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2020, 08:42

Juntada de Informações

26/03/2020, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:05

Juntada de Informações

19/03/2020, 15:30

Prazo em Curso

28/02/2020, 07:32

Documento Digitalizado

06/02/2020, 19:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:57

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 14:24

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:41

Documento Digitalizado

09/12/2019, 16:41

Documento Digitalizado

09/12/2019, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2019, 15:36

Juntada de Informações

20/11/2019, 15:30

Documento Digitalizado

14/11/2019, 15:41

Juntada de Ofício

22/08/2019, 18:07

Documento Digitalizado

22/08/2019, 09:45

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 13:13

Documento Digitalizado

17/06/2019, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2019, 18:30

Documento Digitalizado

11/06/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 19:48

Despacho Saneador

29/04/2019, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2019, 02:06

Conclusos para despacho

11/01/2019, 14:46

Conclusos para despacho

11/01/2019, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 10:38

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 18:40

Juntada de Informações

17/08/2018, 10:16

Prazo em Curso

27/07/2018, 17:24

Juntada de NULL

27/07/2018, 17:24

Juntada de Mandado

27/07/2018, 17:24

Prazo em Curso

19/07/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 08:19

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 16:46

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 00:28

Despacho Saneador

12/07/2018, 16:39

Conclusos para decisão

16/01/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 15:49

Documento Digitalizado

16/01/2018, 15:46

Juntada de Informações

04/12/2017, 15:30

Prazo em Curso

01/11/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 14:39

Prazo em Curso

21/09/2017, 10:39

Documento Digitalizado

21/09/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 18:11

Prazo em Curso

04/08/2017, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2017, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2017, 18:10

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 20:04

Despacho Saneador

26/07/2017, 20:03

Conclusos para decisão

10/04/2017, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2017, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2017, 11:25

Prazo em Curso

10/02/2017, 14:33

Juntada de NULL

10/02/2017, 14:32

Juntada de Mandado

10/02/2017, 14:32

Prazo em Curso

07/02/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:22

Expedição de Mandado.

06/02/2017, 19:01

Expedição em análise para assinatura

06/02/2017, 16:50

Autos preparados para expedição

12/12/2016, 10:26

Juntada de NULL

12/12/2016, 10:25

Juntada de NULL

12/12/2016, 10:25

Juntada de Mandado

12/12/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 19:09

Prazo em Curso

21/11/2016, 15:41

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 10:50

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 14:17

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 08:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/10/2016, 08:26

Conclusos para decisão

12/09/2016, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2016, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2016, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 18:52

Prazo em Curso

19/05/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 18:14

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 18:05

Autos preparados para expedição

23/04/2015, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 11:47

Despacho Saneador

10/04/2015, 11:47

Conclusos para decisão

10/03/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 13:28

Prazo em Curso

12/02/2015, 10:55

Expedição de Ofício.

12/02/2015, 09:04

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 15:48

Autos preparados para expedição

04/02/2015, 08:31

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 14:47

Juntada de NULL

23/01/2015, 13:24

Juntada de Mandado

23/01/2015, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:24

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 13:20

Prazo em Curso

17/12/2014, 08:59

Expedição em análise para assinatura

05/11/2014, 16:25

Expedição de Mandado.

05/11/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 15:02

Autos preparados para expedição

05/11/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.

05/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 07:58

Despacho

•03/06/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:04

Despacho

•10/06/2020, 16:30

Interlocutória

•29/04/2019, 19:48

Interlocutória

•13/07/2018, 00:28

Interlocutória

•26/07/2017, 20:04

Interlocutória

•13/10/2016, 08:26

Interlocutória

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•19/09/2012, 17:11