Execução Fiscal 0801663-57.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.129,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 16:15

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:49

Todas as movimentações(95)

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:19

Sentença

•24/02/2026, 15:49

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Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:49

Registro de Sentença

24/02/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 06:58

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 09:53

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2025, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelado: Cerutti & Pizzinatto Ltda DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. Não há nos autos pedido de extinção da execução pelo pagamento, sequer há manifestação informando o cumprimento da obrigação pelo executado, razão pela qual a r. sentença de primeiro grau merece reforma. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801663-57.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelado: Cerutti & Pizzinatto Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801663-57.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a):

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelado: Cerutti & Pizzinatto Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801663-57.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Waldir Marques

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 16:58

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:15

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 09:50

Expedição de Carta.

19/09/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Cerutti & Pizzinatto Ltda - réu-revel Processo 0801663-57.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Cerutti & Pizzinatto Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 18:23

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 19:07

Registro de Sentença

31/07/2024, 19:07

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 14:50

Prazo em Curso

04/04/2022, 17:55

Prazo em Curso

04/04/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 00:00

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:51

Expedição de Carta.

18/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 11:15

Documento Digitalizado

25/10/2021, 18:25

Processo Desarquivado

18/10/2021, 16:33

Arquivado Provisoriamente

13/09/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:28

Expedição em análise para assinatura

05/09/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2018, 17:29

Conclusos para despacho

01/08/2018, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 09:02

Prazo em Curso

20/07/2018, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2018, 17:26

Expedição de Carta.

09/07/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

13/06/2018, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 15:41

Despacho de recebimento da inicial

25/05/2018, 15:41

Conclusos para despacho

24/05/2018, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:51

Sentença

•31/07/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:59

Interlocutória

•20/10/2023, 14:55

Interlocutória

•30/08/2018, 17:29

Despacho

•25/05/2018, 15:41