Embargos de Declaração Cível 0822911-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GLAUCINEIA APARECIDA NANTES DO AMARAL

CPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:36

Transitado em Julgado em "data"

30/01/2026, 07:26

Certidão

14/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2025, 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/11/2025, 13:43

Certidão

03/11/2025, 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/11/2025, 13:42

Certidão

03/11/2025, 13:03

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 01:22

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 23:05

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 08:47

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:36

Transitado em Julgado em "data"

30/01/2026, 07:26

Certidão

14/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/11/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2025, 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/11/2025, 13:43

Certidão

03/11/2025, 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/11/2025, 13:42

Certidão

03/11/2025, 13:03

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 01:22

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 23:05

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 08:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 18:45

Não-Provimento

29/10/2025, 18:45

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:01:22 local.

22/10/2025, 07:01

Incluído em pauta para 10/10/2025 01:19:25 local.

10/10/2025, 13:19

Inclusão em Pauta

10/10/2025, 12:12

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:30

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:04

Processo Dependente Iniciado

06/10/2025, 10:04