Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827957-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 07:32

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 10:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 20:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 18:27

de Conciliação

06/02/2025, 16:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 07:32

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 10:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:15

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 20:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 18:27

de Conciliação

06/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 19:08

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:39

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valderez Aparecida Gonçalves da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB 16994MS/) Processo 0827957-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 17:11

de Instrução e Julgamento

08/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:24

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Valderez Aparecida Gonçalves da Silva - Intimação do despacho de p. 101: "[...] 1. Com efeito, observa-se dos autos e do documento de pp. 14/16 que o citado 'procurador' (Dirnei) não possui poderes para deduzir a presente lide em nome da autora e quiçá para constituir advogado em nome da mesma. Aliás, a aludida procuração pública é clara e aponta poderes ao 'procurador' para negociar lotes específicos e sendo o caso e quanto aos imóveis atuar em repartições públicas, serventias extrajudiciais e concessionárias de água/luz, e não para litigar em Juízo em seu nome, muito menos por pleito indenizatório por suposto 'dano moral', e que se trata de questão eminentemente privada e de cunho personalíssimo. Logo, à parte autora para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção." Intimação - ADV: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB 16994MS/) Processo 0827957-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:12

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de parte

07/09/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valderez Aparecida Gonçalves da Silva - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos. Observa-se que o valor desta caus Intimação - ADV: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB 16994/MS) Processo 0827957-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:43

Declarada incompetência

13/08/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:20

Declarada incompetência

28/05/2024, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 11:26

Distribuído por tipo

08/05/2024, 18:50

Despacho

•04/11/2024, 20:23

Despacho

•12/09/2024, 19:03

Interlocutória

•13/08/2024, 14:43

Interlocutória

•28/05/2024, 18:20