Procedimento Comum Cível 0800860-33.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.573,88

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Rubens Bergonzi Bossay 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Rubens Bergonzi Bossay

Partes do Processo

CARINA DA CRUZ NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:57

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:57

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 06:50

Documentos

Sentença

•27/08/2023, 11:42

Despacho

•11/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Carina da Cruz Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - OMISSÃO - I Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800860-33.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Carina da Cruz Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800860-33.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Carina da Cruz Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800860-33.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte embargada para se manifestar a respeito dos Embar

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Carina da Cruz Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800860-33.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:57

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:58

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

27/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 11:42

Julgado improcedente o pedido

27/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:35

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:22

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 18:50

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:38

Decisão ou Despacho

28/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 01:11

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:20

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:20

Recebidos os autos

03/01/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:13

Expedição de Carta.

14/12/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:51

Expedição de Carta.

14/12/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 07:47

Recebidos os autos

12/12/2022, 07:43

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2022, 07:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 19:10

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:41

INCONSISTENTE

01/12/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 16:25

Interlocutória

•28/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:51

Interlocutória

•12/12/2022, 07:43