Apelação Criminal 0900164-22.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
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Partes do Processo
REGINALDO DA SILVA DE SOUZA
CPF
020.***.***-50
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSANI DAL SOTO SANTOS
OAB/MS 12645
·
CPF
543.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
WAGNER SOUZA SANTOS
OAB/MS 6521
·
CPF
421.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO DAL SOTO SANTOS
OAB/MS 19607
·
CPF
036.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS DAL SOTO SANTOS
OAB/MS 28148
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 14:18
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 13:05
Juntada de Informações
13/12/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:16
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Certidão
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 14:18
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 13:05
Juntada de Informações
13/12/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:16
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Certidão
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Certidão
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 10:10
Baixa Definitiva
16/10/2024, 09:43
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 10:48
Registrado para #{motivos_de_registro}
13/08/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 14:53
Recebidos os autos
01/08/2024, 14:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/08/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 22:02
INCONSISTENTE
31/07/2024, 19:13
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 07:51
Juntada de Certidão
31/07/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 17:15
Julgado improcedente o pedido
29/07/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 09:45
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/07/2024, 09:31
Conclusos para decisão
11/04/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 10:07
Recebidos os autos
11/04/2024, 10:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/04/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 10:07
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 11:10
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 08:26
INCONSISTENTE
04/04/2024, 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 14:58
Juntada de Certidão
03/04/2024, 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 10:01
Conclusos para decisão
03/04/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 09:45
Distribuído por sorteio
03/04/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 09:41
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2024, 10:37
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/10/2024, 10:10
Acórdão
•
29/07/2024, 17:15
Despacho
•
03/04/2024, 14:54