Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800691-06.2016.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 97.414,96

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

HSTU SERVIçOS DE SAúDE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

JEFERSON RAVANELLO

OAB/MS 23337·CPF·Representa: Autor

ELCIO PAES DA SILVA

OAB/MS 22514·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

JEFERSON RAVANELLO

OAB/MS 23337·CPF·Representa: Autor

ELCIO PAES DA SILVA

OAB/MS 22514·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI

OAB/MS 10509·CPF·Representa: Autor

GESIENE MARTINS MORENO

OAB/MS 14546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:15

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:12

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:15

Documentos

Interlocutória

•12/02/2025, 16:46

Sentença

•13/12/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:15

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:12

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:29

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:20

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 18:12

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:19

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 10:15

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:46

Outras Decisões

12/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:01

Processo Reativado

31/01/2025, 08:00

Informação do Sistema

14/11/2024, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

14/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:55

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 15:48

Prazo em Curso

05/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: HSTU Serviços de Saúde LTDA - Sentença Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0800691-06.2016.8.12.0003 - Monitória - Vistos, etc.... HSTU - Serviços de Saúde LTDA ajuizou ação monitória contra município de Caracol, ambos qualificados, e alegou ter firmado contrato de prestação de serviços para implementar o sistema de sa

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 15:05

Emissão da Relação

14/08/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:22

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 07:22

Registro de Sentença

13/12/2023, 07:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:24

Prazo em Curso

31/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:00

Prazo em Curso

21/03/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/03/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2023, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 08:02

Anulação de sentença/acórdão

29/09/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:28

Despacho Saneador

29/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:07

Prazo em Curso

05/05/2021, 05:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 20:01

Prazo em Curso

04/05/2021, 16:50

Expedição de Carta.

04/05/2021, 16:12

Expedição em análise para assinatura

04/05/2021, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 13:37

Emissão da Relação

03/05/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2021, 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2020, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 11:06

Prazo em Curso

17/06/2020, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:00

Expedição de Carta.

28/05/2020, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 07:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2020, 16:17

Prazo em Curso

08/05/2020, 17:22

Expedição de Carta.

06/05/2020, 19:17

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 17:20

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 13:29

Emissão da Relação

14/04/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 21:19

Registro de Sentença

31/03/2020, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2020, 21:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:00

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2020, 15:31

Expedição de Carta.

11/02/2020, 19:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 06:58

Emissão da Relação

05/02/2020, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 19:42

Registro de Sentença

30/01/2020, 19:42

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2020, 09:48

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:00

Prazo em Curso

26/07/2019, 08:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 07:30

Emissão da Relação

19/07/2019, 12:56

Juntada de Informações

12/07/2019, 17:01

Prazo em Curso

03/07/2019, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 07:00

Prazo em Curso

31/05/2019, 11:06

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 07:31

Emissão da Relação

16/05/2019, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 19:51

Juntada de Informações

24/04/2018, 18:31

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 14:19

Prazo em Curso

01/03/2018, 13:14

Prazo em Curso

01/03/2018, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 07:00

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:53

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 20:01

Prazo em Curso

19/02/2018, 16:06

Expedição de Carta.

19/02/2018, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:38

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 12:33

Emissão da Relação

19/02/2018, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 10:25

Despacho Saneador

19/02/2018, 10:25

Conclusos para despacho

12/05/2017, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2017, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/05/2017, 10:15

Prazo em Curso

02/05/2017, 12:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.

28/04/2017, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2017, 12:53

Emissão da Relação

27/04/2017, 14:40

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

21/03/2017, 06:33

Juntada de NULL

06/03/2017, 14:50

Juntada de Mandado

06/03/2017, 14:50

Prazo em Curso

14/02/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 17:56

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 17:36

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 14:40

Autos preparados para expedição

25/01/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2017, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2017, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/12/2016, 17:08

Prazo em Curso

15/12/2016, 10:43

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 13:09

Emissão da Relação

14/12/2016, 13:08

Prazo em Curso

19/09/2016, 14:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 14:30

Emissão da Relação

16/09/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 17:41

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 14:30

Emissão da Relação

09/09/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 11:08

Despacho Saneador

06/09/2016, 11:08

Conclusos para decisão

24/08/2016, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2016, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2016, 17:23

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 17:23

Despacho

•14/03/2023, 11:42

Interlocutória

•29/09/2022, 14:28

Sentença

•31/03/2020, 21:19

Sentença

•30/01/2020, 19:42

Despacho

•15/05/2019, 19:51

Interlocutória

•19/02/2018, 10:25

Interlocutória

•06/09/2016, 11:08