Procedimento Comum Cível 0800898-24.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:01

Prazo em Curso

13/06/2025, 16:59

Expedição de Carta.

30/05/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Manoel dos Santos Viais - Réu: Câmara Municipal de Caracol/ms - Considerando a decisão emanada em agravo de instrumento, f. 191/201, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Após, venham conclusos para as providências preliminares e saneamento ou o julgamento conforme o estado do processo. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Danilo de Lima Alves (OAB 27208/MS), Guilherme Chadid Gomes (OAB 29397/MS), Higor Carvalho Florêncio (OAB 29841/MS) Processo 0800898-24.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:01

Prazo em Curso

13/06/2025, 16:59

Expedição de Carta.

30/05/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Manoel dos Santos Viais - Réu: Câmara Municipal de Caracol/ms - Considerando a decisão emanada em agravo de instrumento, f. 191/201, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Após, venham conclusos para as providências preliminares e saneamento ou o julgamento conforme o estado do processo. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Danilo de Lima Alves (OAB 27208/MS), Guilherme Chadid Gomes (OAB 29397/MS), Higor Carvalho Florêncio (OAB 29841/MS) Processo 0800898-24.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 14:46

Documento Digitalizado

23/01/2025, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel dos Santos Viais - Réu: Câmara Municipal de Caracol/ms - Ultimado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, deverá o cartório intimar os litigantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Intimação - ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS) Processo 0800898-24.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel dos Santos Viais - Réu: Câmara Municipal de Caracol/ms - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS) Processo 0800898-24.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:00

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:22

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:26

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:29

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:57

Juntada de NULL

05/09/2024, 12:47

Juntada de Mandado

05/09/2024, 12:46

Juntada de NULL

02/09/2024, 08:57

Juntada de Mandado

02/09/2024, 08:57

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2024, 19:01

Manifestação do Ministério Público

28/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:16

Juntada de Ofício

28/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 08:45

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:44

Juntada de NULL

20/08/2024, 11:43

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:43

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:44

Informação do Sistema

16/08/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Manoel dos Santos Viais - Fica o requerente intimado da Decisão de fls. 127/130. DISPOSITIVO: "Diante de tais considerações, Intimação - ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS) Processo 0800898-24.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência, em parte, a fim de: a) suspender os efeitos do Decreto Legislativo Substituto 03/2024 expedido pela Câmara Municipal de Caracol/MS, alusivas a reprovação das contas do governo no exercício do ano de 2017 (TC – 3193/2018) TCE/MS.

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 17:30

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2024, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:39

Concedida a Medida Liminar

14/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:59

Informação do Sistema

12/08/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2024, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2024, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 15:19

Interlocutória

•14/08/2024, 14:39