Cumprimento de sentença 0801716-70.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.378,66

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

JOEL MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SIMAS ALENCAR

OAB/MS 16495·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/MS 27940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:59

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:59

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:52

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:20

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:45

Registro de Sentença

14/11/2025, 15:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:59

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:59

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 15:45

Despacho

•07/09/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:52

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:20

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:45

Registro de Sentença

14/11/2025, 15:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/11/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:10

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/09/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:16

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 20:31

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 13:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/08/2025, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:34

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Simas Alencar (OAB 16495/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 9332A/TO) Processo 0801716-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joel Martins da Silva - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nos

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2024, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2024, 10:19

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Simas Alencar (OAB 16495/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 9332A/TO) Processo 0801716-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joel Martins da Silva - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito à preliminar de ilegitmidade pasiva arguida e, no mérito, J

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 18:46

Emissão da Relação

14/08/2024, 18:36

Expedição de NULL.

14/08/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:31

Registro de Sentença

14/08/2024, 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 12:32

Prazo em Curso

14/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/06/2024 09:19:15, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/06/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:09

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 10:25

Emissão da Relação

15/04/2024, 10:21

Emissão da Relação

15/04/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 16:57

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:56

Expedição de Carta.

09/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/04/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:33

Concedida a Medida Liminar

09/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 16:09

Informação do Sistema

03/04/2024, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 11:35

Interlocutória

•02/09/2024, 15:29

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 15:59

Sentença

•14/08/2024, 15:30

Interlocutória

•09/04/2024, 14:33