Cumprimento de sentença 0801996-20.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 24.832,94

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:32

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 17:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 06:45

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:01

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:14

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:36

Sentença

•18/07/2025, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:32

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 17:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 06:45

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 13:04

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 10:30

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 06:45

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 18:25

Registro de Sentença

18/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:28

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. Intimação - ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827MS/) Processo 0801996-20.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Soares Cirino -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

14/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 15:46

Prazo em Curso

11/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco C6 Consignado S.A. - sentença: Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827MS/) Processo 0801996-20.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Soares Cirino - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:01

Registro de Sentença

01/11/2024, 17:01

procedência parcial

01/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:20

Documento Digitalizado

11/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 13:17

Documento Digitalizado

11/09/2024, 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação

11/09/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 12:54

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:45

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BP Promotora de Vendas Ltda, Banco C6 Consignado S.A. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827MS/) Processo 0801996-20.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Soares Cirino -

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 18:44

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

12/08/2024, 18:14

Documento Digitalizado

12/08/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 12:54

Juntada de NULL

11/04/2024, 17:36

Juntada de Mandado

11/04/2024, 17:36

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:58

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 12:29

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:28

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:00

Expedição de Carta.

18/03/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:46

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:53

Documento Digitalizado

09/02/2024, 18:46

Expedição de Carta.

07/02/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:45

Prazo em Curso

17/10/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:14

Emissão da Relação

09/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:09

Prazo em Curso

04/08/2023, 05:39

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:09

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 24/07/2023da de 24/07/2023

24/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:36

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:46

Prazo em Curso

20/01/2023, 06:59

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:32

Registro de Sentença

05/12/2022, 13:32

Homologada a Transação

05/12/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:41

Documento Digitalizado

11/11/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:15

Prazo em Curso

28/09/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

26/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:01

Prazo em Curso

02/09/2022, 13:22

Documento Digitalizado

02/09/2022, 13:16

Expedição de Carta.

02/09/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:45

Prazo em Curso

16/07/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

05/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

02/06/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:07

Decisão de Saneamento e Organização

11/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:17

Emissão da Relação

11/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 02:59

Prazo em Curso

12/03/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:16

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/02/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 21:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 18:52

Documento Digitalizado

26/01/2022, 18:52

Prazo em Curso

20/01/2022, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2021, 15:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2021, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:50

Prazo em Curso

03/09/2021, 15:15

Expedição de Carta.

03/09/2021, 14:55

Expedição de Carta.

03/09/2021, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 14:41

Emissão da Relação

03/09/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 12:57

Emissão da Relação

31/08/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:55

Juntada de Ofício

30/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:34

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2021 03:20:00, 1ª Vara Cível.

19/08/2021, 12:39

Prazo em Curso

19/08/2021, 08:39

Informação do Sistema

17/08/2021, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 18:00

Tutela Provisória

12/08/2021, 18:00

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 21:37

Informação do Sistema

23/07/2021, 19:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 18:35

Sentença

•01/11/2024, 17:01

Despacho

•19/01/2024, 14:46

Interlocutória

•24/07/2023, 18:09

Sentença

•05/12/2022, 13:32

Despacho

•01/11/2022, 15:52

Interlocutória

•11/05/2022, 17:07

Despacho

•09/02/2022, 16:04

Despacho

•30/08/2021, 17:55

Interlocutória

•12/08/2021, 18:00