Cumprimento de sentença 0804597-88.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.372,36

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSO

CPF

Autor

REGINALDO PEREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CORREA FESTUGATTO

OAB/MS 27307·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN

OAB/MS 6921·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN

OAB/MS 22543·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PENCO FARIA

OAB/MS 22185·CPF·Representa: Autor

DAYANE MORENO AMARO

OAB/MS 27072·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNA CORREA FESTUGATTO

OAB/MS 27307·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN

OAB/MS 6921·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN

OAB/MS 22543·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PENCO FARIA

OAB/MS 22185·CPF·Representa: Autor

DAYANE MORENO AMARO

OAB/MS 27072·Representa: Autor

VITOR SABINO RASSLAN

OAB/MS 27015·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS VERGILIO

OAB/MS 20821·CPF·Representa: Réu

WILSON MATOS DA SILVA

OAB/MS 10689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:52

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:11

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:37

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:52

Despacho

•09/12/2025, 15:44

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:52

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:11

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/12/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:43

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 10:01

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/08/2025, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 06:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Maurício da Silva Alonso - Réu: Reginaldo Pereira de Souza - O(s) recurso(s) apresentado(s) Intimação - ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Wilson Matos da Silva (OAB 10689/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Ezequias Vergilio (OAB 20821/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0804597-88.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:38

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Maurício da Silva Alonso - Réu: Reginaldo Pereira de Souza - Intimem-se as partes para tomar Intimação - ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Wilson Matos da Silva (OAB 10689/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Ezequias Vergilio (OAB 20821/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0804597-88.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 18:16

Emissão da Relação

14/08/2024, 18:12

Expedição de NULL.

14/08/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:30

Registro de Sentença

14/08/2024, 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 15:30

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:35

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:24

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:35

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:11

Prazo em Curso

12/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2023 01:02:15, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2023, 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/01/2023, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/01/2023, 15:44

Documento Digitalizado

10/11/2022, 17:34

Publicado ato_publicado em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:14

Publicado ato_publicado em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 09:20

Emissão da Relação

01/11/2022, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2022, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

31/10/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:32

Prazo em Curso

28/09/2022, 08:18

Expedição de Carta.

27/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/09/2022, 14:42

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 14:16

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2022, 16:50

Distribuído por dependência

19/09/2022, 16:50

Interlocutória

•17/11/2025, 15:59

Despacho

•20/08/2025, 16:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2025, 10:01

Interlocutória

•02/09/2024, 17:17

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 15:57

Sentença

•14/08/2024, 15:30

Despacho

•14/04/2023, 15:26

Interlocutória

•26/09/2022, 14:55