Apelação Criminal 0002292-39.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

SIDNEY PINAZO AQUINO

CPF

Autor

ELZA BARBOSA DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2025, 06:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:17

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 05:32

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2025, 06:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:43

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:17

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 05:32

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:40

Não-Provimento

16/12/2024, 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 05:35

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:01

Inclusão em pauta

12/12/2024, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 16:21

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/09/2024, 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/09/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 03:55

Publicação

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 00:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

10/09/2024, 00:15

Publicação

10/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 17:20

Expedição de "tipo de documento".

06/09/2024, 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

06/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/09/2024, 19:36

Despacho

•09/09/2024, 18:44

Despacho

•19/07/2023, 18:09