Procedimento Comum Cível 0802054-97.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 16.420,15

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FERREIRA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND

OAB/PR 52062·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

29/04/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(188)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

29/04/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:46

07/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:18

Processo Reativado

23/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Carlos Augusto Franzo Weinand (OAB 52062/PR) Processo 0802054-97.2013.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.865,04

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:10

Registro de Sentença

05/06/2024, 13:10

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2023, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:36

Prazo em Curso

29/11/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 22:18

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 22:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 10:52

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:33

Prazo em Curso

31/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 14:06

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 10:58

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:34

Documento Digitalizado

09/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

09/06/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2019, 14:20

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:18

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 14:16

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:33

Prazo em Curso

28/09/2018, 17:22

Documento Digitalizado

28/09/2018, 17:21

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 12:51

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2018, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 09:23

Prazo em Curso

21/02/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 12:34

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 16:16

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 16:07

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 16:23

Conclusos para despacho

01/08/2017, 12:14

Autos preparados para expedição

20/06/2016, 18:10

Juntada de Carta precatória

20/06/2016, 18:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 18:02

Prazo em Curso

09/02/2015, 16:44

Expedição de Carta precatória.

20/01/2015, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2015, 13:07

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2015, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2015, 14:45

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 14:45

Autos preparados para expedição

13/01/2015, 10:32

Autos preparados para expedição

13/01/2015, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2015, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2015, 13:49

Conclusos para despacho

21/10/2014, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2014, 18:45

Autos preparados para expedição

17/09/2014, 10:39

Documento Digitalizado

17/09/2014, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 18:56

Prazo em Curso

15/08/2014, 11:15

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 13:10

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 18:35

Juntada de NULL

07/08/2014, 18:27

Juntada de Mandado

07/08/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 18:25

Prazo em Curso

16/07/2014, 13:05

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 12:48

Expedição em análise para assinatura

04/07/2014, 09:26

Conclusos para decisão

02/06/2014, 15:03

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2014, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2014, 12:40

Conclusos para despacho

04/04/2014, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2014, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2014, 15:16

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 14:45

Documento Digitalizado

21/03/2014, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2014, 16:29

Prazo em Curso

18/02/2014, 17:05

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 13:21

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2014.

10/02/2014, 12:53

Autos preparados para expedição

03/02/2014, 12:54

Documento Digitalizado

03/02/2014, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 12:53

Prazo em Curso

24/01/2014, 14:12

Publicado ato_publicado em 24/01/2014.

24/01/2014, 13:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2014.

24/01/2014, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2014, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2014, 15:48

Prazo em Curso

17/01/2014, 17:17

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 15:10

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 16:38

Emissão da Relação

16/01/2014, 16:33

Emissão da Relação

16/01/2014, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:43

Despacho

•23/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:03

Sentença

•05/06/2024, 13:10

Despacho

•20/04/2023, 06:48

Interlocutória

•07/11/2022, 22:18

Despacho

•30/03/2022, 16:06

Despacho

•25/02/2021, 12:28

Despacho

•28/08/2017, 16:23

Despacho

•08/01/2015, 13:49

Despacho

•29/05/2014, 15:17

Despacho

•03/12/2013, 11:16