Procedimento Comum Cível 0806154-48.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 647.745,18

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

PROJETANDO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MOACIR BEZERRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Autor

PEDRO RONNY ARGERIN

OAB/MS 4883·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:03

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 16:51

Despacho

•20/05/2025, 17:40

04/03/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:03

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:22

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:51

Registro de Sentença

25/06/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:48

Manifestação do Ministério Público

02/04/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:34

Juntada de Ofício

24/01/2025, 18:22

Juntada de Ofício

29/11/2024, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2024, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:17

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:17

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 11:00

Informação do Sistema

30/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 13:53

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

16/08/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Município de Dourados - Réu: Projetando Construtora & Incorporadora Eireli, José Moacir Bezerra Filho - Intimação dos requeridos, por seu advogado, do deferimento da audiência de mediação de forma virtual, conforme despacho de f. 503, devendo entrar, no dia da audência, na sala virtual do CEJUSC desta comarca. Dúvidas entrar em contato com o setor do CEJUSC fone 67-3902-1847 ou e-mail - Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0806154-48.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:01

Juntada de NULL

09/08/2024, 16:37

Juntada de Mandado

09/08/2024, 16:37

Juntada de NULL

09/08/2024, 16:37

Juntada de Mandado

09/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:59

Outras Decisões

08/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:00

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 08:30

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 01:00:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

21/06/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 17:22

Tutela Provisória

20/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 15:05

Informação do Sistema

17/06/2024, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 12:35

Despacho

•27/02/2025, 17:34

Despacho

•04/11/2024, 17:53

Despacho

•04/10/2024, 17:05

Despacho

•14/08/2024, 14:49

Interlocutória

•08/08/2024, 16:59

Interlocutória

•20/06/2024, 17:22