Embargos de Declaração Cível 0806518-59.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ENZO CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINE DE AGUIAR ESCOBAR

OAB/MS 17570·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE DE JESUS LIMA

OAB/MS 20366·CPF·Representa: Autor

DEIRDRE ARAÚJO SERRA

OAB/MS 12463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em "data"

25/03/2026, 09:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2026, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/03/2026, 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 11:28

Certidão

03/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:51

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:21

Julgado

25/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em "data"

25/03/2026, 09:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2026, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/03/2026, 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:39

03/03/2026, 11:28

Certidão

03/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:51

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:21

Julgado

25/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/02/2026, 14:00

Publicação

11/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/02/2026 03:37:17 local.

10/02/2026, 15:37

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 15:02

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 18:45

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2026, 00:23

Publicação

23/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2026, 08:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:43

Processo Dependente Iniciado

22/01/2026, 08:43