Apelação Cível 0808244-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

PAULINHO MACIEL DIANO

CPF

Autor

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

NUCLEO INSTITUCIONAL DE PROMOCAO E DEFESA DOS POVOS INDIGENAS E DA IGUALDADE RACIAL E ETNICA

TERCEIRO

OBSERVATORIO DE PROTOCOLOS COMUNITARIOS DE CONSULTA E CONSETIMENTO LIVRE, PREVIO E INFORMADO

TERCEIRO

OBSERVATORIO KUNANGUE ATY GUASU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

MARCELO HATSURO TAKAHASHI

OAB/SP 412081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/02/2026, 14:03

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 09:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 00:48

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 16:53

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 15:34

Não-Provimento

18/12/2025, 15:34

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:27:23 local.

18/12/2025, 07:27

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 12:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/12/2025, 18:44

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:52

Publicação

03/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(22)

Certidão

11/02/2026, 14:03

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 09:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 00:48

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 16:53

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 15:34

Não-Provimento

18/12/2025, 15:34

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:27:23 local.

18/12/2025, 07:27

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 12:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/12/2025, 18:44

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:52

Publicação

03/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:39

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:35

Distribuído por prevenção

02/12/2025, 13:35

Processo Cadastrado

02/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 16:05