Procedimento Comum Cível 0808875-46.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:08

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 15:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(253)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:52

Sentença

•20/01/2026, 17:59

13/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:08

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 15:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:52

Documento Digitalizado

27/01/2026, 16:53

Emissão da Relação

27/01/2026, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2026, 19:44

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:59

Com Resolução do Mérito

20/01/2026, 17:59

Registro de Sentença

20/01/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:42

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:17

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 05:42:18, 6ª Vara Cível.

06/08/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:12

Juntada de NULL

21/07/2025, 16:56

Juntada de Mandado

21/07/2025, 16:56

Juntada de NULL

21/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2025, 19:04

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:49

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2025, 09:21

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 14:26

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.

20/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:00

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053MS/) Processo 0808875-46.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juciléia Gomes Benites - Vistos. 1. Verifica-se que a presente demanda consiste em Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Evidência, devendo tramitar pelo procedimento comum. Todavia, foi cadastrada como se Tutela Antecipada Antecedente fosse, hipótese em que estaria sujeita a um procedimento especial, previsto no art. 303 e seguintes do Código de Processo Civil. Por tais razões, determino à Serventia que retifique a classe processual deste feito, a fim de que passe a constar como Procedimento Comum Cível. 2. Concedo uma última oportunidade à demandante para, em 15 (quinze) dias, ratificar seu interesse pela produção da prova oral pleiteada às f. 78-79, podendo inclusive alterar o rol de testemunhas, caso queira, haja vista o tempo decorrido desde a manifestação. Advirto-a que seu silêncio será interpretado como desistência da produção da referida prova. 3. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, que assiste a requerida Elza (f. 38-45), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o despacho de f. 168. 4. Decreto a revelia do réu Roberto, haja vista que, embora citado pessoalmente às f. 161, deixou decorrer in albis o prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para saneamento.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 12:57

Retificação de Classe Processual

16/12/2024, 12:54

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:46

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053MS/) Processo 0808875-46.2019.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Juciléia Gomes Benites - Denunciado: Helio Rabelo Amorim, Elza Doffiniger da Silva, Roberto Carlos Gomes de Matos - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:58

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:42

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 13:08

Prazo em Curso

17/01/2024, 18:05

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:10

Expedição de Carta.

17/01/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:20

Emissão da Relação

01/11/2023, 11:15

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:53

Prazo em Curso

04/05/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/04/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:03

Prazo em Curso

24/03/2023, 07:30

Prazo em Curso

23/03/2023, 17:49

Expedição de Carta.

23/03/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:00

Prazo em Curso

15/12/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:01

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:09

Prazo em Curso

01/11/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:06

Prazo em Curso

21/09/2022, 12:47

Prazo em Curso

19/09/2022, 13:43

Expedição de Carta.

16/09/2022, 20:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 12:35

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2022, 08:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2022, 08:34

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:32

Prazo em Curso

04/05/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/04/2022, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:06

Prazo em Curso

28/03/2022, 10:43

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2021, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Prazo em Curso

27/09/2021, 17:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:07

Prazo em Curso

27/07/2021, 12:18

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:09

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

25/07/2021, 21:46

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 08:26

Despacho Saneador

14/05/2021, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2021, 07:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:19

Audiência Suspensa - COVID-19

26/08/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:29

Emissão da Relação

21/07/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 07:02

Conclusos para despacho

24/06/2020, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:03

Prazo em Curso

10/03/2020, 14:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2019, 15:09

Prazo em Curso

05/11/2019, 18:20

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 16:23

Emissão da Relação

30/10/2019, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2019, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2019, 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/09/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2019, 07:06

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:23

Prazo em Curso

08/08/2019, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:26

Expedição de Carta.

07/08/2019, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:30

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2019, 15:42

Emissão da Relação

06/08/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2019 09:40:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

06/08/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:51

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 12:20

Informação do Sistema

26/07/2019, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 11:19

Interlocutória

•21/05/2025, 14:26

Despacho

•13/12/2024, 17:50

Despacho

•09/08/2024, 14:57

Despacho

•25/10/2023, 17:31

Despacho

•12/12/2022, 19:01

Despacho

•12/11/2021, 17:02

Interlocutória

•14/05/2021, 08:26

Despacho

•04/03/2021, 16:00

Despacho

•21/07/2020, 07:02

Despacho

•05/03/2020, 15:48

Despacho

•02/08/2019, 09:51