Agravo em Recurso Especial 0813957-58.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.964,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ELISANGELA MARCAL BORGES

CPF

Reu

PAULO SERGIO MARCAL

CPF

Reu

ELISABETE PITAO BORGES

CPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA MARCA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SERGIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JULIA ROSNOSKI URUEÑA

OAB/PR 113147·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESERICO

OAB/MS 22604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURAO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

16/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

17/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

17/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1230273/2025

16/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1230273/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(21)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURAO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

16/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 18:00

17/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

17/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1230273/2025

16/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1230273/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 18:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/12/2025

11/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504796070. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/12/2025, 14:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 14:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 14:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 14:00

-

•03/12/2025, 13:59