Habilitação de Crédito 0830239-09.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habilitação de CréditoDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 112.680,03

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS

CPF

Reu

ERICO CORRAL MENDES DOMINGOS

CPF

Reu

OLAVO CORRAL MENDES DOMINGOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER

OAB/MS 8613·CPF·Representa: Réu

DANIEL POMPERMAIER BARRETO

OAB/MS 12817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/08/2024, 10:15

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 14:35

Interlocutória

•24/01/2022, 11:53

25/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/08/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:25

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:55

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 08:46

Prazo em Curso

09/04/2024, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 13:29

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:35

Extinto o processo por desistência

10/01/2024, 14:35

Registro de Sentença

10/01/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:32

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:10

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 14:55

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 11:53

Despacho Saneador

24/01/2022, 11:53

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 15:08

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2021, 16:20

Distribuído por dependência

02/09/2021, 16:20

Despacho

•16/11/2021, 10:37