Processo de Execução 0000203-81.1998.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Processo de ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso de Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/1998

Valor da Causa

R$ 768.945,82

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:45

Processo Desarquivado

29/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS) Processo 0000203-81.1998.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Sistema S. A. - Exectdo: Rudolphus Catharinus Johannes Maria Scheltinga, Andréas Antonius Maria Scheltinga - Fls. 625/628: ciente da v. decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, ao receber o recurso interposto, deferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo. Assim, SUSPENDO a decisão de fls. 453/454, especialmente quanto à expedição do alvará. Resta prejudicado o despacho de fl. 623. Em sede de juízo retratação, MANTENHO a decisão atacada por seus próprios fundamentos. AGUARDE-SE o julgamento definitivo do recurso interposto. Oportunamente, RETORNEM. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:39

Todas as movimentações(593)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:45

Processo Desarquivado

29/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS) Processo 0000203-81.1998.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Sistema S. A. - Exectdo: Rudolphus Catharinus Johannes Maria Scheltinga, Andréas Antonius Maria Scheltinga - Fls. 625/628: ciente da v. decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, ao receber o recurso interposto, deferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo. Assim, SUSPENDO a decisão de fls. 453/454, especialmente quanto à expedição do alvará. Resta prejudicado o despacho de fl. 623. Em sede de juízo retratação, MANTENHO a decisão atacada por seus próprios fundamentos. AGUARDE-SE o julgamento definitivo do recurso interposto. Oportunamente, RETORNEM. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:38

Juntada de Informações

12/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:22

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:54

Informação do Sistema

21/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:23

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:46

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS) Processo 0000203-81.1998.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Sistema S. A. - Exectdo: Andréas Antonius Maria Scheltinga, Rudolphus Catharinus Johannes Maria Scheltinga - Vistos etc. O executado Rudolphus Catharinus Johannes Maria Scheltinga formula, às fls. 434-438, pedido de desbloqueio de ativos financeiros sob o argumento de que a constrição atingiu valores percebidos a titulo de beneficio previdenciário, e de que os valores bloqueados são inferiores ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, o que os torna impenhoráveis. O exequente, por sua vez, manifesta-se desfavorável ao pleito, alegando que o executado não comprovou que os valores penhorados são oriundos de proventos salariais ou de aposentadoria, e que, por isso, a penhora deve ser mantida. Decido. Verifico que o executado juntou à fl. 439 uma declaração de benefícios, emitida pelo INSS, na qual consta a informação que ele recebe benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente desde 5.9.2019 no valor de R$3.358,91 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos). Muito embora o executado tenha juntado essa declaração, ela por si só não comprova que os valores penhorados às fls. 412-425 são inteiramente provenientes de benefício previdenciário, especialmente porque não se preocupou sequer em juntar o respectivo extrato bancário. De consignar que a impenhorabilidade de valores oriundos de proventos de aposentadoria prevista no artigo 833, IV do CPC não é absoluta, pois deve a parte, para ver reconhecida a impenhorabilidade, juntar documentos e maiores elementos aptos a comprovar que, de fato, os valores penhorados têm natureza previdenciária e são necessários para a sua subsistência. À luz dos elementos coligidos, então, é possível cogitar que parte dos valores penhorados provém dos proventos de aposentadoria. Porém, não há prova alguma de que essa é a única fonte de recursos do executado. A negligência do executado, no particular, soa proposital, justamente para evitar que seja descortinada a sua verdadeira situação econômico-financeira. Por isso, permite-se concluir que os valores penhorados, consideráveis para quem afirma receber apenas proventos de aposentadoria do INSS, já estavam disponíveis na(s) conta(s) do executado para fins os mais diversos. Ante o exposto, REJEITO a exceção de impenhorabilidade apresentada pelo executado. EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Oportunamente, MANIFESTE-SE o exequente a respeito da continuidade do feito, apresentado novos cálculos do quanto ainda devido. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:17

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Sisti (OAB 5342/MS) Processo 0000203-81.1998.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Sistema S. A. - Vistos etc. Sobre a exceção de impenhorabilidade trazida às fls. 434-438, MANIFESTE-SE o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.

14/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/10/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 19:25

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2024, 16:36

Expedição de Carta.

28/08/2024, 20:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS) Processo 0000203-81.1998.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Sistema S. A. - Exectdo: Rudolphus Catharinus Johannes Maria Scheltinga, Andréas Antonius Maria Scheltinga - Intimação das partes, através de seu patrono, da decisão de fls. 411 e da juntada dos extratos Sisbajud de fls. 412-25, para manifestação em termos de prosseguimento.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 07:27

Emissão da Relação

15/08/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:10

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:59

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:58

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:58

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:57

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:56

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:55

Documento Digitalizado

11/08/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 15:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 16:33

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 13:19

Prazo em Curso

05/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 18:12

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:37

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:17

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:16

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:58

Prazo em Curso

20/09/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:50

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 21:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:07

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

22/07/2021, 20:34

Documento Digitalizado

22/07/2021, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:42

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 19:48

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2021, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 14:17

Emissão da Relação

17/05/2021, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 12:23

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 13:38

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:46

Conclusos para decisão

23/06/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 15:21

Prazo em Curso

30/03/2020, 10:30

Prazo em Curso

30/03/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:57

Emissão da Relação

26/03/2020, 20:02

Prazo em Curso

27/01/2020, 18:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 08:28

Emissão da Relação

16/08/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:55

Documento Digitalizado

05/11/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:18

Conclusos para despacho

20/08/2018, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:22

Emissão da Relação

11/04/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2017, 15:38

Prazo em Curso

29/08/2017, 18:24

Juntada de NULL

29/08/2017, 18:23

Juntada de Mandado

29/08/2017, 18:23

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2017, 08:33

Prazo em Curso

05/06/2017, 14:37

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 12:38

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 18:52

Emissão da Relação

02/06/2017, 18:43

Autos preparados para expedição

22/08/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 11:58

Conclusos para despacho

23/05/2016, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2016, 17:15

Emissão da Relação

22/01/2016, 18:03

Documento Digitalizado

22/01/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 18:39

Documento Digitalizado

30/11/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 18:19

Prazo em Curso

27/10/2015, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2015, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2015, 16:55

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 16:54

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2015, 09:49

Conclusos para despacho

28/08/2015, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2015, 12:37

Emissão da Relação

25/05/2015, 12:55

Documento Digitalizado

25/05/2015, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2015, 12:55

Documento Digitalizado

05/05/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2015, 16:14

Prazo em Curso

01/04/2015, 14:05

Expedição de Ofício.

31/03/2015, 16:13

Expedição de Ofício.

31/03/2015, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 17:16

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2015, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2015, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2015, 13:43

Prazo em Curso

07/10/2014, 13:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 13:56

Emissão da Relação

01/10/2014, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 17:46

Juntada de NULL

25/09/2014, 17:44

Juntada de Mandado

25/09/2014, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 17:43

Prazo em Curso

01/08/2014, 17:10

Expedição de Mandado.

01/08/2014, 12:15

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2014, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2014, 11:41

Conclusos para despacho

04/07/2014, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2014, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 15:43

Conclusos para despacho

05/05/2014, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2014, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2013.

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:02

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:02

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Expedição de Certidão.

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Carta precatória

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/07/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2013.

25/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2013.

30/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2012.

12/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2012.

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2011.

17/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2011.

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

31/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2011.

17/08/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

31/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/04/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/04/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Carga Rápida

11/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/02/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/10/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/09/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/08/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

23/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

14/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

23/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

18/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

25/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/01/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/01/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

17/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 12:00

Mandado Emitido

16/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

08/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

19/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/12/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2008, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

21/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo

30/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/12/2001, 12:00

Conclusos para Sentença

20/04/2001, 12:00

Oficial Redistribuido

23/03/2001, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/03/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/06/1998, 12:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:42

Despacho

•07/01/2025, 15:39

Despacho

•10/12/2024, 17:50

Interlocutória

•23/10/2024, 14:17

Despacho

•26/09/2024, 11:02

Despacho

•14/08/2024, 11:39

Interlocutória

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•02/09/2021, 09:51

Despacho

•05/07/2021, 12:42

Interlocutória

•06/08/2020, 13:38

Despacho

•20/05/2019, 13:55

Despacho

•06/07/2016, 11:58

Despacho

•15/09/2015, 13:42

Despacho

•10/02/2015, 09:33

Despacho

•08/07/2014, 11:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/05/2026, 17:42

Despacho

•07/01/2025, 15:39

Despacho

•10/12/2024, 17:50

Interlocutória

•23/10/2024, 14:17

Despacho

•26/09/2024, 11:02

Despacho

•14/08/2024, 11:39

Interlocutória

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•02/09/2021, 09:51

Despacho

•05/07/2021, 12:42

Interlocutória

•06/08/2020, 13:38

Despacho

•20/05/2019, 13:55

Despacho

•06/07/2016, 11:58

Despacho

•15/09/2015, 13:42

Despacho

•10/02/2015, 09:33

Despacho

•08/07/2014, 11:41

Despacho

•30/06/2014, 09:50

Despacho

•17/12/2013, 12:43

Despacho

•17/07/2013, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 16:58

Despacho

•17/07/2013, 16:58

Despacho

•17/07/2013, 16:58

Despacho

•17/07/2013, 16:58

Despacho

•17/07/2013, 16:58

Despacho

•17/07/2013, 16:57

Despacho

•17/07/2013, 16:57

Despacho

•17/07/2013, 16:57

Despacho

•17/07/2013, 16:57