Procedimento Comum Cível 0800017-48.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.095,55

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANDERSON SALINA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILON DANIEL MENDES

OAB/MS 12681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:50

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

20/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 02:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(94)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:50

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

20/12/2025, 05:46

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 17:44

Interlocutória

•10/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 02:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:44

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0800017-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Salina - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Pelo exposto ACOLHO a alegação de ilegitimidade passiva do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e, em relação a ele, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. ARBITRO honorários em favor do(s) procurador(es) da autarquia em R$1.000,00 (um mil reais).

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:00

Emissão da Relação

14/08/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 11:27

Decisão de Saneamento e Organização

10/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:27

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:26

Expedição de Carta.

19/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:18

Expedição de Carta.

19/04/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:07

Emissão da Relação

19/04/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:19

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 07:38

Informação do Sistema

10/01/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:15

Despacho

•31/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:13

Despacho

•04/04/2023, 10:06