Procedimento Comum Cível 0800452-82.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:25

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:04

Processo Reativado

10/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2026, 07:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:41

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 06:23

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:25

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:04

Processo Reativado

10/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2026, 07:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:41

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 06:23

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 13:57

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 13:57

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:01

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:01

Juntada de Ofício

26/09/2025, 23:59

Documento Digitalizado

26/09/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 13:44

Registro de Sentença

26/09/2025, 13:43

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:05

Manifestação do Ministério Público

24/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2025, 16:55

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:14

Prazo em Curso

12/06/2025, 19:52

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:49

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 06:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:14

Juntada de NULL

19/12/2024, 12:04

Juntada de Mandado

19/12/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:01

Prazo em Curso

15/11/2024, 15:52

Prazo em Curso

15/11/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regiane dos Santos - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800452-82.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, da perícia designada para o dia 09 de maio de 2025, às 09h, conforme manifestação do perito de fls. 176.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:43

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:36

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:32

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:09

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:15

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

26/10/2024, 12:29

Expedição de Carta.

26/10/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:33

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Regiane dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800452-82.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Não existem vícios processuais. A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença. O processo está em ordem. Passo ao sa

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:19

Emissão da Relação

15/08/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 13:29

Despacho Saneador

07/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

20/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:57

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:53

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:29

Prazo em Curso

11/04/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:36

Expedição de Carta.

03/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:29

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 08:00

Recebida petição inicial

02/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

30/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2024, 13:38

Informação do Sistema

28/03/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 06:23

Sentença

•26/09/2025, 13:43

Interlocutória

•07/08/2024, 13:29

Despacho

•08/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:25

Despacho

•02/04/2024, 08:00