Cumprimento de sentença 0806474-63.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.472,32

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 13:26

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de parte

17/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806474-63.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soeli Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:48

Todas as movimentações(91)

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 13:26

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de parte

17/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806474-63.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soeli Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806474-63.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soeli Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 06:12

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

01/08/2024, 08:53

Determinada Requisição de Informações

01/08/2024, 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806474-63.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soeli Aparecida de Souza - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de retificar os seus cálculos de modo a se adequar aos limites objetivos da coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 04:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 04:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 12:16

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 12:15

Processo Desarquivado

13/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 06:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 05:32

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 02:19

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 05:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 05:25

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 17:01

Homologada a Transação

12/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:01

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 10:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:09

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806474-63.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Soeli Aparecida de Souza - Vistos etc. I - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber a indenização de FGTS (mês e ano); ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido; iii) juntar o cálculo atualizado da quantia pretendida;

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:54

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:49

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:17

Distribuído por tipo

08/01/2023, 19:20

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:09

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 17:01

Sentença

•12/05/2023, 17:01

Despacho

•16/07/2024, 16:43

Despacho

•01/08/2024, 08:53