Cumprimento de sentença 0800563-46.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:51

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:39

Processo Desarquivado

07/04/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:48

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:51

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:39

Processo Desarquivado

07/04/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Isabely dos Santos Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se o procurador da parte autora que o alvará de levantamento de f. 266, encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800563-46.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:31

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 17:13

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 14:00

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:58

Processo Desarquivado

31/10/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:33

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Isabely dos Santos Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800563-46.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:41

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:07

Documento Digitalizado

14/08/2024, 16:53

Documento Digitalizado

14/08/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:06

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 13:14

Emissão da Relação

18/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/04/2024, 13:05

Documento Digitalizado

18/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 10:32

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 12:30

Prazo em Curso

25/01/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

05/01/2023, 11:00

Juntada de Informações

12/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:37

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:24

Registro de Sentença

21/11/2022, 10:24

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:01

Manifestação do Ministério Público

26/04/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 09:00

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:01

Documento Digitalizado

25/09/2020, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:45

Documento Digitalizado

28/08/2020, 15:41

Documento Digitalizado

21/08/2020, 18:08

Documento Digitalizado

10/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:22

Prazo em Curso

27/01/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:04

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:32

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 14:07

Documento Digitalizado

23/01/2020, 14:06

Emissão da Relação

23/01/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:44

Prazo em Curso

08/10/2019, 16:24

Documento Digitalizado

08/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:47

Prazo em Curso

14/06/2019, 15:04

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 12:33

Expedição em análise para assinatura

10/06/2019, 14:12

Juntada de Mandado

27/09/2018, 18:25

Juntada de NULL

27/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:15

Documento Digitalizado

07/06/2018, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2018, 14:06

Prazo em Curso

30/05/2018, 12:58

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 19:44

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:06

Emissão da Relação

25/05/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 13:18

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2018, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:10

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2017, 12:31

Autos preparados para expedição

02/05/2017, 16:09

Documento Digitalizado

02/05/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 14:15

Proferida decisão interlocutória

30/03/2017, 14:15

Conclusos para despacho

15/03/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 17:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:56

Despacho

•22/05/2024, 16:14

Sentença

•21/11/2022, 10:24

Despacho

•17/11/2022, 10:31

Interlocutória

•30/03/2017, 14:15