Apelação / Remessa Necessária 0800594-16.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.338,14

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Autor

PRISCILLA PEREIRA RIBEIRO ALVINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

KLEYSLLANNY MANSANO GODOY RUZA

Representa: Autor

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA

OAB/MS 23994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

31/07/2025, 12:56

Recurso Eletrônico Baixado

31/07/2025, 12:56

Transitado em Julgado em "data"

31/07/2025, 10:48

Certidão

14/06/2025, 06:45

Certidão

10/06/2025, 19:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 14:53

Certidão

03/06/2025, 14:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/06/2025, 14:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 00:54

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 11:39

Julgamento Virtual Finalizado

29/05/2025, 17:08

Não-Provimento

29/05/2025, 17:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/05/2025, 12:18

Todas as movimentações(30)

Certidão

31/07/2025, 12:56

Recurso Eletrônico Baixado

31/07/2025, 12:56

Transitado em Julgado em "data"

31/07/2025, 10:48

Certidão

14/06/2025, 06:45

Certidão

10/06/2025, 19:27

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 14:53

Certidão

03/06/2025, 14:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/06/2025, 14:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 00:54

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 11:39

Julgamento Virtual Finalizado

29/05/2025, 17:08

Não-Provimento

29/05/2025, 17:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/05/2025, 12:18

Certidão

26/05/2025, 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

26/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 00:42

Publicação

26/05/2025, 00:01

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 15:31

Incluído em pauta para 23/05/2025 03:23:42 local.

23/05/2025, 15:23

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 09:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 08:55

Processo Cadastrado

23/05/2025, 08:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 17:34