Cumprimento de sentença 0806511-90.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.242,52

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:12

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:26

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:34

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:35

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:12

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:26

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:34

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:35

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:53

Registro de Sentença

05/11/2025, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/11/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:12

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:12

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:23

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:30

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:32

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806511-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806511-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:37

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:26

Documento Digitalizado

04/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

27/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:03

Prazo em Curso

14/03/2024, 04:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806511-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Despacho: Dito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novos cálculos do débito nos exatos termos do título executivo judicial (fls. 227/240). Intime-se. Cumpra-se.

14/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 02:56

Emissão da Relação

13/03/2024, 02:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:43

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 16:26

Processo Reativado

07/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 06:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 05:57

Prazo em Curso

26/06/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 05:38

Emissão da Relação

02/06/2023, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:51

Registro de Sentença

12/05/2023, 07:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 07:51

Expedição de NULL.

12/05/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 04:47

Emissão da Relação

24/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:23

Expedição de Carta.

14/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:07

Prazo em Curso

10/02/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806511-90.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Vistos etc. I - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber a indenização de FGTS (mês e ano); ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido; iii) juntar o cálculo atualizado da quantia

09/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 06:03

Emissão da Relação

08/02/2023, 05:57

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 09:40

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 20:15

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:14

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:09

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 07:51

Sentença

•12/05/2023, 07:51

Despacho

•12/03/2024, 16:55

Despacho

•05/04/2024, 16:33

Sentença

•05/11/2025, 16:53