Procedimento Comum Cível 0800851-34.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.045,56

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Terezinha de Jesus França de Matos - Réu: Banco do Brasil S/A - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, sendo de destacar que a cobrança de tais encargos ficará suspensa porque a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita (p. 209). Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado e não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800851-34.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:41

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 17:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Terezinha de Jesus França de Matos - Réu: Banco do Brasil S/A - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, sendo de destacar que a cobrança de tais encargos ficará suspensa porque a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita (p. 209). Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado e não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800851-34.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:41

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus França de Matos - Réu: Banco do Brasil S/A - O presente processo está em fase de saneamento. Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas nesse momento. Assim, em ordem o presente feito, de Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800851-34.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

29/07/2024, 09:12

Decisão ou Despacho

29/07/2024, 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de parte

17/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 17:52

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:47

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:20

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 14:39

Processo Desarquivado

06/12/2023, 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/05/2021, 07:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de parte

29/05/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:33

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/05/2021, 09:37

Distribuído por tipo

05/05/2021, 09:05

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 17:43

Interlocutória

•29/07/2024, 09:12

Despacho

•14/03/2024, 14:16

Despacho

•06/05/2021, 14:26