Procedimento Comum Cível 0801016-79.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:27

Registro de Sentença

01/04/2026, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:27

Registro de Sentença

01/04/2026, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:37:41, 2ª Vara.

11/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:34

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.

04/08/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:09

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 12:45:21, 2ª Vara.

07/07/2025, 12:45

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.

04/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:29

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 18:21

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde - Intimação para conhecimento da contestação do réu. Intimação - ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

25/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde - Intimação - ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV - Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré. V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às diligências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:28

Expedição de Carta.

27/11/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 09:17

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:30

Recebida petição inicial

24/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:51

Prazo em Curso

16/08/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde - Intimação - ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências necessárias.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:21

Informação do Sistema

31/07/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 13:27

Despacho

•04/08/2025, 09:09

Despacho

•03/07/2025, 18:01

Interlocutória

•08/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:18

Despacho

•24/09/2024, 10:30

Despacho

•05/08/2024, 09:54