Cumprimento de sentença 0800065-37.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.665,70

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:06

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:47

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:42

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:06

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:47

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:42

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/11/2025, 14:52

Registro de Sentença

11/11/2025, 14:52

Documento Digitalizado

11/11/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:36

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 10:04

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:06

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:14

Outras Decisões

03/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

29/01/2025, 15:32

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:16

Documento Digitalizado

29/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

20/11/2024, 09:40

Emissão da Relação

20/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:33

Documento Digitalizado

20/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:02

Juntada de Pedido de Substabelecimento

11/10/2024, 11:41

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

30/08/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS) Processo 0800065-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Henrique Gaiofato Pires - Sentença: Diante do exposto, julga-se procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposto pelo Executado Município de Dourados para reconhecer que os cálculos apresentados pelo Executado Matheus Henrique Gaiofato Pires afronta os limites da coisa julgada, bem como os princípios da fidelidade do título executivo e da segurança jurídica. Determin

08/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 05:06

Emissão da Relação

07/08/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:14

Registro de Sentença

01/08/2024, 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:14

Expedição de NULL.

01/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:38

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS) Processo 0800065-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Henrique Gaiofato Pires - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:39

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:06

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 15:01

Processo Reativado

01/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 06:36

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 06:31

Prazo em Curso

03/10/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 05:24

Emissão da Relação

12/09/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:09

Registro de Sentença

04/09/2023, 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/09/2023, 16:09

Expedição de NULL.

04/09/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:06

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 06:49

Emissão da Relação

20/06/2023, 06:47

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:36

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:30

Emissão da Relação

05/05/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:47

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:30

Prazo em Curso

10/02/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS) Processo 0800065-37.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Henrique Gaiofato Pires - Vistos etc. I - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber a indenização de FGTS (mês e ano); ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido; iii) juntar o cálculo atualizado da quantia pretendida; iv) tudo no prazo de 15 dias, sob p

09/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 06:03

Emissão da Relação

08/02/2023, 05:58

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 11:15

Informação do Sistema

10/01/2023, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 17:20

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:33

Sentença (Outras)

•04/09/2023, 16:08

Sentença

•04/09/2023, 16:09

Despacho

•07/02/2024, 13:51

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 17:14

Sentença

•01/08/2024, 17:14

Interlocutória

•03/06/2025, 13:14

Sentença

•11/11/2025, 14:52