Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801213-49.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.145,57

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:19

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:51

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:48

Todas as movimentações(82)

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:42

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 17:08

Sentença

•13/03/2025, 17:30

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:19

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:51

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:08

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:06

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:39

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 12:21

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:13

Processo Reativado

27/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:30

Registro de Sentença

13/03/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:31

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Idalina Francisca Chaparro Dias - Réu: Município de Amambai - "Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se." Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801213-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:22

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idalina Francisca Chaparro Dias - Réu: Município de Amambai - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801213-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 11:45

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:40

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idalina Francisca Chaparro Dias - Réu: Município de Amambai - "Defiro a inicial, bem como o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801213-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o requerido para, querendo, contestar a

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 10:58

Informação do Sistema

12/07/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:35

Despacho

•12/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:20

Despacho

•17/07/2024, 09:44