Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801214-31.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.345,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO

OAB/MS 5527·CPF·Representa: Autor

IARA DE ARAUJO SOARES

OAB/MS 26157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 19:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:35

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2026, 07:12

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:59

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 19:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:32

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:01

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legal

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Prazo em Curso

24/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:35

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2026, 07:12

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:59

Processo Reativado

31/03/2026, 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:03

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:14

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:47

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 15:24

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:20

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 01:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:13

Prazo em Curso

16/08/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida dos Santos - DISPOSITIVO Posto iso, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e condeno o requerido ao pagamento do valor de R$ 1.054,03 em favor da parte autora. Coreção monetária e os juros de mora incidirão conforme a disposição contida na EC n. 13/20211, a contar da data desta sentença. O pedido de dano moral é improcedente. O mérito foi resolvi Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0801214-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:54

Emissão da Relação

14/08/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2024, 16:55

Registro de Sentença

05/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:15

Prazo em Curso

17/05/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:55

Expedição de Carta.

06/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:41

Informação do Sistema

22/04/2024, 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 11:05

Sentença

•05/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:26

Despacho

•02/05/2024, 17:17